'Não dá para engessar o país com uma CLT de 1943', diz Izalci sobre PEC da 6x1

Líder da oposição no Congresso defende proposta alternativa de flexibilização da jornada de trabalho, cobra debate sobre impactos econômicos e critica o que classifica como uso eleitoral da discussão

Izalci voltou a defender a proposta alternativa apresentada pela oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A expectativa em torno da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas domina as articulações no Senado nesta semana. Líderes governistas e da oposição aguardam uma reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir os primeiros passos da tramitação da proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.

Nos bastidores, parlamentares esperam que Alcolumbre discuta o rito da matéria com os líderes partidários antes do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4). A intenção é construir um entendimento sobre a condução do debate, que promete mobilizar governo, oposição, empresários e centrais sindicais.

Ao Correio, o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a discussão precisa avançar com cautela e levar em consideração os efeitos sobre a economia, especialmente para micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a mudança nas regras da jornada de trabalho não pode ignorar a realidade de milhões de empreendedores que concentram grande parte dos empregos formais do país.

“Não dá para engessar o país com uma CLT de 1943. [...] Estamos na era digital, da inteligência artificial. Precisamos analisar os impactos econômicos e sociais antes de aprovar uma mudança dessa dimensão”, afirmou.

Izalci voltou a defender a proposta alternativa apresentada pela oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê maior liberdade para que empregados e empregadores negociem diretamente a distribuição da jornada de trabalho, preservando os direitos trabalhistas previstos em lei.

Para o senador, a decisão sobre a carga horária deveria ser construída entre as partes, sem interferência do Estado. “Quem deve decidir a escala é o trabalhador junto com o empregador. [...] O governo não tem que definir isso”, declarou.

O parlamentar também rebateu as críticas feitas por integrantes da base governista e por entidades sindicais, que passaram a chamar a proposta de flexibilização de “PEC da escala 7x0”. Segundo ele, a classificação não corresponde ao conteúdo do texto.

“Isso é uma narrativa. A proposta não cria escala 7x0. Ela permite modelos diferentes de jornada, de acordo com a realidade de cada trabalhador e de cada empresa”, argumentou.

A disputa entre as duas propostas ganhou força após o presidente do Senado encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça tanto a PEC aprovada pela Câmara quanto a proposta alternativa defendida pela oposição. A movimentação foi interpretada por senadores como um indicativo de que a Casa pretende discutir diferentes caminhos para a reorganização da jornada de trabalho.

Izalci também criticou o que considera uma condução eleitoral do debate. Na avaliação do líder oposicionista, a discussão sobre qualidade de vida do trabalhador deveria ser acompanhada de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana.

“O trabalhador passa horas dentro de ônibus para chegar ao emprego e voltar para casa. Melhorar o transporte público também significa aumentar a qualidade de vida”, afirmou.

Apesar da pressão de diferentes setores para acelerar a análise da matéria, ainda não há definição sobre quando a proposta começará a ser discutida na CCJ. Segundo Izalci, caberá ao presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir o ritmo da tramitação e a eventual realização de audiências públicas.

“Espero que seja um debate feito com seriedade e não apenas sob uma perspectiva eleitoral”, concluiu. 

A reportagem também entrou em contato com Alcolumbre. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno. O espaço permanece aberto.