STF define em junho se valida anistia a partidos que descumpriram cotas eleitorais

Análise da emenda que perdoa siglas por ignorar cotas de gênero e raça estava suspensa por pedido de vista. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra o perdão

O novo calendário foi estabelecido pelo relator, o ministro Cristiano Zanin

Victor Piemonte/STF

O impasse jurídico sobre a emenda constitucional que livrou os partidos políticos de penalidades financeiras por descumprirem as cotas de gênero e raça terá um desfecho na segunda quinzena de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou a análise definitiva do caso para o Plenário virtual da Corte, fixando o prazo para as manifestações dos ministros entre os dias 19 e 26 do próximo mês.

A validade do perdão concedido pelo Congresso Nacional às legendas partidárias foi levada ao STF por meio de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade em conjunto com a Federação Nacional das Associações Quilombolas. As duas entidades sustentam que a medida legislativa anula os avanços obtidos com os mecanismos de inclusão e enfraquece as iniciativas voltadas a equilibrar a representatividade no cenário político nacional.

Para fundamentar a contestação aos benefícios dados às siglas partidárias que ignoraram as regras em pleitos anteriores a 2022, os autores da ação cruzaram indicadores oficiais do IBGE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento técnico aponta um abismo entre o perfil da população e o dos ocupantes de cargos eletivos: mulheres compõem mais da metade dos brasileiros (51,11%), mas obtiveram somente 15,8% das vagas de vereador nas eleições municipais de 2020. O cenário de exclusão se repete entre pretos e pardos, que somam aproximadamente 52% da sociedade e seguem à margem dos espaços decisórios no Legislativo.

A tramitação do processo estava interrompida desde maio por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que paralisou as votações após uma divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino. Antes do congelamento do caso, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já haviam acompanhado o entendimento de Dino contra a anistia.

Com o novo calendário estabelecido pelo relator, o ministro Cristiano Zanin, o Tribunal definirá se as agremiações partidárias serão efetivamente obrigadas a arcar com as sanções pelo descumprimento das fatias obrigatórias de recursos e candidaturas.