Com a rejeição pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) da segunda proposta de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes no sistema financeiro, a defesa se vê diante de uma escolha: tentar uma terceira proposta ou enfrentar o processo penal sem os benefícios de um acordo.
Especialistas ouvidos pelo Correio explicam que não há limite legal para novas tentativas. A Lei 12.850/2013, que regula a colaboração premiada, não estipula um teto de propostas. Mas o cenário se complica a cada tentativa frustrada.
"A lei não estipula limite para as propostas de acordo de colaboração premiada, o instituto é bastante flexível nesse ponto. No entanto, tentativas frustradas geram um desgaste natural na confiança entre as partes, e o tempo normalmente corre contra quem busca fechar o acordo", explica a advogada criminalista Camila Motta.
Ela aponta que, à medida que as investigações avançam, novas provas surgem e as informações que o investigado teria a oferecer perdem valor. "Quanto menos inéditas e úteis forem as informações, menor o espaço para que a proposta seja aceita, e proporcionalmente menores tendem a ser os benefícios a serem obtidos", afirma.
A PF já deixou clara sua posição. Ao rejeitar a segunda proposta, os investigadores concluíram que Vorcaro não apresentou novidades em relação ao material já apreendido e não admitiu a prática de crimes, condições consideradas essenciais para o avanço de qualquer acordo.
Para o advogado criminalista Antonio Gonçalves, enquanto as investigações não forem concluídas, novas propostas ainda podem ser apresentadas. Mas o caminho está cada vez mais estreito. "A PF já deixou claro que não aceitará nenhuma delação sem que sejam oferecidas informações concretas que efetivamente contribuam para a investigação de novos atores ou para a apuração de novos crimes", diz.
Se nenhum acordo for fechado, a defesa terá de enfrentar o processo pelo caminho tradicional. "A defesa provavelmente seguirá pela via contenciosa, respondendo à ação com ampla defesa, podendo contestar provas, arrolar testemunhas e recorrer normalmente, sem os benefícios que um acordo homologado poderia trazer", aponta Camila.
Na mesma linha, Gonçalves reforça que, nesse cenário, a defesa "terá de responder às imputações dos crimes contidos na denúncia do Procurador-Geral da República com base na conclusão do inquérito apresentado pela Polícia Federal."
Vorcaro está preso desde 4 de março, quando foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao Governo do Distrito Federal. Ele permanece em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.