STM deve rejeitar recurso de Bolsonaro para afastar ministro de processo sobre patente

Corte decide nesta quarta-feira (24/6) se mantém tenente-brigadeiro Joseli Camelo em ação que pode cassar posto de capitão reformado do ex-presidente

Esta será a primeira sessão em que os 15 ministros votarão publicamente sobre o tema, com transmissão e acompanhamento da imprensa

Joédson Alves/Agência Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) deve rejeitar, nesta quarta-feira (24/6), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que tenta afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento sobre a manutenção de sua patente de capitão reformado.

A expectativa interna na Corte é que o Plenário, composto por 15 ministros, mantenha por ampla maioria a decisão anterior da presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição em março.

A defesa de Bolsonaro alega falta de imparcialidade de Camelo, fundamentando o pedido em entrevistas concedidas pelo ministro em 2023. Nas ocasiões, o magistrado defendeu a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro daquele ano e, em março de 2024, declarou em entrevista que a “esquerda quer o melhor para o país”. Para os advogados, tais declarações comprometeriam o julgamento.

Contudo, Maria Elizabeth argumentou que as falas do ministro foram hipotéticas sobre crimes militares e não emitiram juízo de valor específico sobre o processo de indignidade do ex-presidente.

Esta será a primeira sessão em que os 15 ministros votarão publicamente sobre o tema, com transmissão e acompanhamento da imprensa. A composição do Tribunal que decidirá a questão é dividida entre 10 militares — sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Força Aérea — e cinco civis — incluindo a presidente da Corte.

Entenda o caso

O recurso de Bolsonaro está inserido em um contexto mais amplo de representações por indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Caso o processo principal resulte em condenação, o ex-chefe do Executivo perderá formalmente o posto de capitão reformado e todas as prerrogativas associadas à patente.

O STM não reavalia as condenações criminais — como a de liderar uma tentativa de golpe de Estado, que levou Bolsonaro à prisão por 27 anos e três meses —, mas analisa se a conduta fere a ética e a honra exigidas pelas Forças Armadas.

Além de Bolsonaro, a corte militar analisa a situação de outros oficiais de alto escalão, como o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, cujo recurso sobre produção de provas também está na pauta, bem como os generais do Exército Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, cujos processos seguem rito semelhante.

Apesar do julgamento do recurso ocorrer agora, a conclusão final sobre a perda das patentes deve demorar. Os ministros ainda estão na fase de elaboração de votos, e a previsão é que o mérito das ações seja decidido apenas após as eleições de outubro.