Por Letícia Passos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março deste ano. O prazo inicial da medida termina nesta quinta-feira (25/6), e caberá ao magistrado decidir se o benefício será mantido.
O pedido foi protocolado nesta terça-feira (23/6) e requer a renovação da domiciliar por período a ser definido pelo relator. Antes de tomar uma decisão, Moraes poderá ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), como ocorreu quando a medida foi autorizada pela primeira vez.
Na petição, os advogados argumentaram que as condições de saúde que justificaram a transferência do ex-presidente para casa permanecem presentes. Segundo a defesa, Bolsonaro continuou submetido a acompanhamento médico permanente, com fisioterapia, controle medicamentoso e monitoramento regular de suas condições clínicas.
Embora reconheçam uma melhora no quadro de saúde do ex-presidente nos últimos meses, os defensores afirmaram que isso não significa que os problemas que motivaram a concessão da domiciliar tenham sido superados. No documento enviado ao STF, sustentaram que a evolução observada "não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida".
Os advogados também informaram que a equipe médica responsável pelo tratamento solicitou novos exames para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar enfermidades associadas ao risco aspirativo. Entre elas estão:
- esofagite erosiva;
- gastrite crônica;
- refluxo gastroesofágico;
- episódios recorrentes de soluço.
Os advogados afirmaram que o quadro continua exigindo supervisão especializada e monitoramento constante.
A petição citou ainda relatório médico elaborado em 22 de junho, segundo o qual Bolsonaro apresenta quadro clínico estável, mas continua exigindo acompanhamento especializado e avaliações frequentes.
O documento apontou a permanência de fatores considerados relevantes pela equipe médica, entre eles "risco elevado de quedas da própria altura", necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, possibilidade de broncoaspiração e acompanhamento fisioterápico contínuo.
Segundo a defesa, a recuperação parcial registrada desde março ocorreu justamente durante o período de cumprimento da medida humanitária, quando o ex-presidente pôde contar com supervisão próxima, auxílio na administração dos medicamentos e acesso imediato a suporte médico em caso de intercorrências.
O relatório anexado ao pedido também apontou que o ambiente domiciliar estruturado oferece melhores condições para a continuidade do tratamento. De acordo com os médicos, esse modelo "oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa" e para a realização das medidas necessárias à preservação da saúde do paciente.
Ao concluir a avaliação, os profissionais afirmaram que "persistem elementos clínicos que justificam a manutenção das condições atuais" e que a prisão domiciliar "reduz significativamente os riscos de descompensação clínica e de eventos potencialmente graves".
Nas redes
Em publicação na rede social X (ex-Twitter), o advogado Paulo Cunha Bueno informou que protocolou o pedido de prorrogação e afirmou que as condições que fundamentaram a concessão da domiciliar permanecem presentes.
Segundo ele, "as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes" e o relatório médico mais recente reforça que a estabilidade clínica observada não representa a resolução das enfermidades de base. O defensor acrescentou ainda que Bolsonaro segue dependente de medicamentos de uso contínuo e que a defesa aguarda a manutenção do regime humanitário.
Acabo de protocolizar — em nome do Presidente Jair Bolsonaro —, pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária, originariamente deferida pelo Ministro Alexandre de Moraes pelo prazo de 90 dias, período que se encerrará no dia 25, p.f..
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) June 24, 2026
Conforme temos sustentado, as…
Prisão e pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Preso desde novembro de 2025, ele foi transferido para prisão domiciliar em março deste ano após internação para tratamento de broncopneumonia.
Desde então, permanece submetido às restrições impostas por Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e vedação ao uso de meios de comunicação externos, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O despacho também prevê fiscalização da residência e estabelece que eventual descumprimento das condições pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa requer que a prisão domiciliar seja prorrogada pelo período que o ministro considerar adequado. Como alternativa, solicita a realização de perícia médica oficial para reavaliar o estado de saúde do ex-presidente, com a manutenção da medida humanitária até a conclusão da análise técnica.
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