A expectativa em torno da situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a mobilizar aliados e a defesa às vésperas do término do prazo da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, os advogados do ex-presidente protocolaram novo pedido para prorrogação da medida, sustentando que as condições de saúde que justificaram sua concessão continuam presentes.
Em entrevista ao Correio nesta quarta-feira (24/6), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou acreditar que a legislação ampara a manutenção da domiciliar e disse esperar que o benefício seja renovado pelo Supremo.
“Na nossa avaliação, é um direito do presidente a questão da domiciliar por causa da idade e por causa das comorbidades. É o que diz a lei. Então nós temos confiança de que a lei pode prevalecer e a domiciliar será mantida. Qualquer decisão diferente seria uma surpresa”, declarou.
A medida humanitária foi concedida em março deste ano após Bolsonaro apresentar quadro de saúde que exigiu acompanhamento médico contínuo. O prazo estabelecido na decisão termina amanhã (25), o que levou a defesa a solicitar a renovação do benefício por período ainda a ser definido pelo relator do caso.
Antes de decidir, Moraes poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento semelhante ao adotado quando a prisão domiciliar foi autorizada pela primeira vez.
Caráter permanente
No pedido apresentado ao STF, a melhora clínica observada nos últimos meses ocorreu justamente durante o período em que o ex-presidente permaneceu em casa, em ambiente considerado mais adequado para garantir a adesão ao tratamento e a rápida resposta a eventuais intercorrências médicas.
A petição destaca fatores como risco elevado de quedas, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, possibilidade de broncoaspiração e continuidade do tratamento fisioterápico.
Em publicação na rede social X, o advogado Paulo Cunha Bueno informou que protocolou o pedido de prorrogação e afirmou que as enfermidades que fundamentaram a concessão da medida possuem caráter permanente. De acordo com ele, o relatório médico mais recente indica que a estabilidade clínica registrada não representa a superação dos problemas de saúde de base.
Entre os aliados de Bolsonaro, a expectativa é de que os argumentos médicos sejam suficientes para convencer o Supremo a manter a atual situação. Sóstenes disse compartilhar dessa avaliação e afirmou que uma eventual revogação da medida poderia gerar forte repercussão política.
“Se for mantida, não gera nenhum impacto, continua o cenário parecido. Agora, se for revogada, gera impacto, sim. Para mim, o impacto da comoção”, afirmou o parlamentar.
O deputado também avaliou que uma eventual determinação para retorno ao sistema prisional poderia trazer consequências caso Bolsonaro voltasse a apresentar complicações médicas. “Se ele vier a ter qualquer tipo de complicação, eu acho que isso, inclusive eleitoralmente, seria muito ruim para quem é contra a candidatura do filho do presidente Bolsonaro”, disse.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar os documentos médicos apresentados pela defesa e eventual manifestação da PGR antes de definir se a prisão domiciliar será prorrogada ou se o ex-presidente retornará ao sistema prisional.