Mendonça manda Papuda explicar se Careca do INSS sofreu pressão na unidade

Denúncia feita pela defesa do detento afirma que ele foi questionado em depoimento informal sobre eventual acordo de delação premiada

Ed Alves CB/DA Press

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, por meio da direção da unidade, explique se o detento Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", foi pressionado para falar sobre delação premiada. A denúncia apresentada pela defesa de Antônio afirma que ele foi levado para prestar depoimento informal, sem a presença dos advogados.

A situação teria ocorrido após uma revista. Os advogados afirmam que durante a oitiva não autorizada pela Justiça, o cliente foi questionado se pretende firmar um acordo de delação premiada. O Careca do INSS está preso desde setembro do ano passado, acusado de operar o esquema de fraudes e descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

"A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais", afirma um trecho da decisão, que concede prazo de 48 horas para a resposta.

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O magistrado ainda determina que a diretoria da Papuda informe “com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência”.