STM rejeita por unanimidade recurso de Bolsonaro contra ministro do Tribunal

Corte manteve tenente-brigadeiro Joseli Camelo em processo que pode cassar patente e converter soldo do ex-presidente em pensão para familiares

Julgamento na Justiça Militar não reavalia a condenação criminal imposta pelo STF, apenas a manutenção ou perda da patente de Bolsonaro - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24/6), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria do processo.

A defesa buscava a suspeição do magistrado, alegando falta de imparcialidade para julgar a ação, que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato e consequente perda da patente de capitão reformado do ex-presidente.

Os ministros da Corte acompanharam o entendimento da presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição em março deste ano por considerá-lo “manifestamente improcedente”.

Os advogados de Bolsonaro sustentavam que Camelo teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente no STF no caso da trama golpista, o que comprometeria sua isenção.

A presidente do STM afirmou que as declarações citadas eram genéricas, não faziam referência direta a Bolsonaro ou ao processo específico, e apenas reproduziram entendimentos jurídicos consolidados sobre o devido processo legal. Além disso, destacou que a defesa não apresentou fatos novos, apenas repetiu alegações anteriores.

Impactos e consequências financeiras

O julgamento na Justiça Militar não reavalia a condenação criminal imposta pelo STF, mas sim se Bolsonaro mantém as condições éticas, morais e o “pundonor militar” (senso de dignidade e respeito à função) para continuar como oficial.

Pela legislação, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser submetidos a esse tipo de avaliação. Caso seja declarado indigno, o ex-presidente perde o posto de capitão e o direito de receber seus vencimentos diretamente. O soldo seria convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Entenda o caso

O processo de perda de patente é um desdobramento da condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária temporária — cujo prazo original de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25) — devido ao seu estado de saúde, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O STM também analisa a situação de outros militares do chamado “Núcleo 1” da trama, como o almirante de esquadra da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. No caso de Garnier, a Corte julgou um recurso parcialmente procedente, autorizando a produção de provas como declarações de testemunhas e registros de desempenho funcional.

Por Iago Mac Cord

postado em 24/06/2026 13:44