Moraes envia à PGR inquérito que aponta calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula

Polícia Federal concluiu que o senador atribuiu crimes falsos ao presidente nas redes sociais. Procuradoria tem 15 dias para decidir se oferece denúncia

Flávio utilizou suas redes sociais para atribuir falsamente ao chefe do Executivo crimes graves, como tráfico internacional de drogas e armas

Ricardo Stuckert/PR/Andressa Anholete/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento imediato do Inquérito 5.045 à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida se oferece denúncia contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) finalizar seu relatório concluindo que há prova de materialidade e indícios de autoria de que o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o atual presidente e pré-candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo os autos, o senador utilizou suas redes sociais para atribuir falsamente ao chefe do Executivo crimes graves, como tráfico internacional de drogas e armas, alegando que ele seria alvo de uma “delação” feita por Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela. Com o envio dos autos, a PGR tem agora um prazo de 15 dias para tomar as devidas providências legais.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro, Flávio postou uma imagem do ex-presidente venezuelano com a legenda “CAYO MADURO - CAPTURADO” e uma notícia sobre uma reunião de emergência com o governo brasileiro.

O texto que acompanhava as imagens afirmava que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

A PF destacou que o uso da palavra “delatado” remete diretamente ao instituto da colaboração premiada, que legalmente só existe se a pessoa citada tiver participado de um crime. Ao listar crimes específicos (tráfico, lavagem de dinheiro, etc) logo após mencionar a delação, o senador teria, na visão dos investigadores, consumado a calúnia ao imputar fatos criminosos falsos ao presidente.

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal. A acusação conta com agravantes pelo fato de a ofensa ser dirigida ao presidente da República (artigo 141, inciso I) e por ter sido divulgada em redes sociais (artigo 141, parágrafo 2º), elementos que podem elevar a pena.

Antes da elaboração do relatório final, a defesa de Flávio Bolsonaro tentou realizar diversas diligências extras, mas o pedido foi indeferido por Moraes no dia 15 de junho de 2026. Com o fim da investigação policial, o processo avança para a fase de análise ministerial. Agora, cabe à PGR decidir se oferece a denúncia criminal, se pede o arquivamento do caso ou se solicita novas diligências, caso considere necessário.