A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado confirmou, nesta terça-feira (30/6), em turno suplementar, a aprovação do projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente à Casa para apresentar um relatório sobre as atividades da autarquia e a situação do mercado de capitais brasileiro. Como a proposta tramita em caráter terminativo, ela poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para apreciação no plenário do Senado.
O texto havia sido aprovado inicialmente pela comissão em 26 de maio e dependia apenas da confirmação em turno suplementar, etapa prevista para projetos analisados de forma terminativa. Com a conclusão dessa fase, a matéria avança na tramitação legislativa e reforça os mecanismos de acompanhamento do Senado sobre a atuação da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Pela proposta, o presidente da CVM deverá participar, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, de arguição pública no Senado para apresentar um relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução de seu planejamento estratégico.
A CVM é responsável por fiscalizar, regulamentar e disciplinar o mercado de capitais no país.
A iniciativa segue modelo semelhante ao já adotado para o presidente do Banco Central, que também presta contas periodicamente ao Congresso Nacional. O objetivo é ampliar a transparência da atuação da CVM e fortalecer o controle parlamentar sobre as ações do órgão regulador.
A proposta ganhou força após parlamentares cobrarem maior fiscalização da CVM diante das investigações relacionadas à fraude financeira envolvendo o Banco Master. O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Desde fevereiro, um grupo de trabalho da CAE acompanha os desdobramentos do caso envolvendo a instituição financeira.
Atualmente, o Senado já é responsável por sabatinar e aprovar os indicados para a presidência e a diretoria da CVM. Em maio, a Casa aprovou os nomes de Otto Lobo para a presidência da autarquia e de Igor Muniz para a diretoria colegiada. Lobo exercia a presidência interinamente desde 2025, após a renúncia de João Pedro Nascimento.