Advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno se reuniu nesta terça-feira (30/6) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para reforçar o pedido de renovação da prisão domiciliar humanitária de seu cliente, e explicar a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na semana passada.
Condenado pelo STF a 27 anos e três de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em sua casa desde o final de março. A concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente, por decisão de Moraes, prevê que essa condição tem que ser reavaliada a cada 90 dias.
Esse prazo venceu na quinta-feira passada (25), e a defesa tem afirmado que as condições de saúde do ex-presidente justificam a necessidade de cumprimento da pena em casa. Em seu perfil oficial no X, o advogado Cunha Bueno afirmou que Alexandre de Moraes demonstrou estar preocupado com as condições de saúde de Bolsonaro.
"Acabo de despachar, em reunião presencial, o pedido de continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária em favor do presidente Jair Bolsonaro, com o ministro Alexandre de Moraes — relator do processo de execução penal da AP (Ação Penal) 2.268/STF. O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente à arma havida na residência — deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vêm sendo dispensados", escreveu o advogado.
Prisão domiciliar excepcional
Segundo ele, foram "relevantes" os argumento levados no despacho para o pedido de renovação da domiciliar de Bolsonaro. "Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional", explicou.
Quanto à apreensão da arma de fogo, o ministro Alexandre de Moraes analisa se o revólver, que estava com um segurança de Bolsonaro no momento da blitz policial, configuraria uma “falta grave” que poderia comprometer a prisão domiciliar.