A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. A proposta foi aprovada no Senado em março, por unanimidade, e agora precisa ser votada na Câmara. Há expectativa de que o projeto seja apreciado nesta semana.
"Nós temos muita expectativa de que o projeto que criminaliza a misoginia seja aprovado pela Câmara dos Deputados e Deputadas. Isso é fundamental, até por coerência com aquilo que o Congresso assinou em relação ao compromisso pelo Pacto contra o feminicídio, junto ao Executivo e ao sistema de Justiça. Espero que o texto que veio do Senado e todas as articulações, as informações e os dados de análise que nós temos tido contruibuam para a aprovação imediata desse projeto, que mudará muito a vida das mulheres, inclusive contribuindo para também diminuirmos e/ou eliminarmos a violência digital", disse a ministra ao Correio.
A coordenadora do grupo e relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), sugeriu alterações no texto do Senado. A principal mudança é criar penas para a disseminação de ódio contra mulheres na internet. A parlamentar citou o caso recente de uma jovem que morreu após cair de uma ponte durante a prática de rope jump, em São Paulo. Segundo ela, a vítima continuou sendo alvo de ataques nas redes sociais após a morte.
A proposta é que se o crime de misoginia for cometido na internet com o objetivo de obter vantagem econômica, a pena aumenta para três a dez anos de reclusão e multa. A punição também será ampliada quando o autor tiver grande alcance de público, influência pública ou capacidade ampliada de difundir conteúdo em meios de comunicação ou plataformas digitais.
Deputadas de partidos de oposição criticaram o texto aprovado. Segundo elas, a medida pode afetar direitos fundamentais.
Misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher.
Na semana passada, o Ministério das Mulheres divulgou que o número de violências no ambiente digital contra mulheres registradas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou alta de 188,6% na comparação entre os primeiros cinco meses de 2025 e 2026 – saltando de 5.795 para 16.725 ocorrências.
Para atender as mulheres vítimas de violência digital, o Ligue 180 passou a operar com protocolo e qualificação, além do reforço no atendimento já existente. A iniciativa é realizada em parceria entre o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no âmbito do Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio.
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Aline Gouveia
SubeditoraJornalista formada pelo Centro Universitário Iesb. É subeditora do site. Escreve e edita reportagens de temas variados, de ciência à política. Interessada em pautas de direitos humanos