A expansão das apostas esportivas on-line deve dominar parte da agenda do Congresso Nacional nesta semana. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (8/7), uma audiência pública para discutir os efeitos das chamadas bets sobre o esporte, a economia e a saúde da população. O encontro ocorre em um momento de crescente pressão por regras mais rígidas para o setor, impulsionada pelo aumento da publicidade das plataformas e pelos alertas sobre endividamento e dependência.
O debate acontece em meio ao avanço de propostas no Congresso que buscam restringir a propaganda das casas de apostas, ampliar mecanismos de proteção aos consumidores e reforçar a fiscalização do mercado. Na Câmara, diversos projetos apresentados nos últimos meses tratam de temas como limitação de anúncios e endurecimento das punições para operadores irregulares.
Ontem (6), o ex-presidente Michel Temer (MDB), responsável pela assinatura da medida que abriu caminho para a exploração das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, em 2018, admitiu preocupação com os efeitos observados desde então. “Eu não aplaudo aquele meu ato”, afirmou em entrevista ao UOL. O político também reconheceu impactos negativos associados ao crescimento da atividade, especialmente nas áreas de saúde mental e endividamento.
A regulamentação efetiva do setor, contudo, só foi implementada em 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre a autorização inicial e a criação das regras, o mercado se expandiu sem um marco regulatório consolidado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), não houve regulamentação específica para a atividade, o que contribuiu para o crescimento acelerado das plataformas de apostas no país.
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Entre os participantes confirmados para a audiência estão representantes do governo federal, incluindo o chefe da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, além de integrantes do Ministério da Saúde. A expectativa é que sejam discutidos os impactos econômicos da atividade, os riscos associados ao jogo compulsivo e os desafios da fiscalização do setor. Também devem participar especialistas e representantes da sociedade civil.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaCom experiência em assessoria de comunicação, televisão e rádio. Atua na cobertura do Congresso Nacional, acompanhando os bastidores do poder, as negociações políticas e os principais temas da agenda legislativa brasileira.