O presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), disse que vai tratar sobre o andamento do projeto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) - (crédito: Carolina Curi/Agência Senado)
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (14/7), a votação do projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O pedido de vista coletiva veio do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e foi acompanhado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
“Queria fazer um apelo a Vossa Excelência, da gente definir um dia, como amanhã (15), para chamar uma reunião extraordinária para poder avaliar esse projeto”, sugeriu o senador Oliveira ao presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO). O pedido foi reiterado pelo relator, senador Wilder Morais (PL-GO).
O presidente do colegiado afirmou que discutirá sobre a possibilidade e sobre o projeto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia é entender se a Casa dará andamento a essa proposta ou à aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, que ainda não foi despachada para uma comissão.
O presidente também defendeu que o relator utilize o tempo concedido para aperfeiçoar o projeto em termos de segurança jurídica e previsibilidade. Segundo ele, condicionar a efetividade da lei a decisões do Executivo pode “travar” o processo de exploração de minerais críticos, com um aumento da burocracia.
“Se você tem uma matéria de lei que não tem um fim em si mesma, que delega ao poder Executivo um poder de regulamentar muito grande, você está em um ambiente de insegurança jurídica”, explicou. Além disso, ele também sugeriu reflexões sobre o estabelecimento de prazos à Agência Nacional de Mineração (ANM), como também a questão da participação internacional de estrangeiros na exploração.
O projeto tramita em apreciação terminativa. Assim, quando aprovado na comissão, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de recurso dos senadores para que a matéria seja deliberada no Plenário do Senado.
O que diz o projeto
Apesar de tratar sobre o mesmo tema, um dos pontos do projeto que se diferencia do aprovado pela Câmara — e defendido pelo governo — é a criação das Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM).
Essas áreas serão criadas pelo Poder Executivo por meio de decreto em locais onde ocorra intensa atividade de minerais críticos e estratégicos, para fomentar a instalação de empresas que beneficiem e transformem os bens minerais em produtos de alto valor agregado.
O texto também cria o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PLAN-MCE) para analisar cenários, projeções futuras e definir metas nacionais de produção e agregação de valor. Além disso, institui o Cadastro Nacional de Projetos (CNP-MCE), um registro obrigatório para unificar informações e dar previsibilidade à política pública, sendo condição para o acesso a incentivos.
O projeto também autoriza o uso de fundos públicos já existentes para financiar infraestruturas e projetos estratégicos do setor. São citados o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
Política
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Por Luíza Altoé
postado em 14/07/2026 13:26