A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável por decidir se apresenta denúncia contra o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outros 47 investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. A definição ocorrerá após a conclusão do primeiro inquérito da Polícia Federal (PF), encaminhado nesta terça-feira (14/7) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o recebimento do relatório final, Mendonça deverá abrir prazo para manifestação da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisará as provas reunidas pela PF e poderá oferecer denúncia contra os investigados, requisitar novas diligências para complementar as investigações ou pedir o arquivamento em relação a parte dos envolvidos.
O inquérito reúne o indiciamento de 48 pessoas e concentra-se na atuação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Entre os indiciados estão, além de Stefanutto, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
A investigação apura um suposto esquema de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em cerca de R$ 6 bilhões. Segundo a Polícia Federal, Stefanutto teria recebido pagamentos frequentes para deixar de fiscalizar entidades responsáveis pelos descontos efetuados diretamente nos benefícios de segurados do INSS.
Em nota, a defesa do ex-presidente do instituto informou que solicitará ao STF a revogação da prisão preventiva de Stefanutto. Os advogados argumentam que, com a conclusão do inquérito policial, a manutenção da medida cautelar deve ser reavaliada, uma vez que a investigação entrou em uma nova fase e passará ao exame da Procuradoria-Geral da República.
A defesa também sustenta que as apurações não comprovaram o recebimento de recursos ilícitos por Stefanutto, apesar da quebra de sigilos bancário e fiscal e da análise de sua movimentação financeira.
Os advogados afirmam ainda que o relatório da PF deixou de considerar elementos considerados relevantes, entre eles o depoimento da pessoa que se identificou como o "Italiano" citado nas conversas analisadas durante a investigação. Segundo a defesa, o indiciamento representa apenas o encerramento da fase policial, não configura condenação e não obriga a PGR ou o Judiciário a adotarem as conclusões da Polícia Federal.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn