O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como amicus curiae na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que busca autorização para manter disponível o acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral. A comunicação pública foi publicada na noite desta quarta-feira (15/7) nas redes sociais.
Segundo o SJPDF, a participação no processo permitirá que a entidade apresente informações e argumentos técnicos em defesa da preservação do acesso ao conteúdo jornalístico produzido pela empresa pública. Na condição de amicus curiae (expressão em latim que significa "amigo da corte"), o sindicato pode colaborar com esclarecimentos ao tribunal, mas não pode fazer pedidos ao juiz nem recorrer sobre o mérito da ação.
A EBC recorreu ao TSE após a decisão de arquivar temporariamente o acervo da Agência Brasil produzido nos últimos três anos e meio durante o período eleitoral. De acordo com a presidente da empresa, Antonia Pellegrino, a medida foi adotada porque seria inviável revisar, individualmente, mais de 180 mil reportagens para identificar eventuais menções a autoridades que disputam as eleições ou conteúdos que pudessem ser interpretados como publicidade institucional.
No processo, a estatal pede que Justiça Eleitoral autorize a manutenção do acervo disponível ao público com segurança jurídica, evitando riscos de descumprimento da legislação eleitoral.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor