O Congresso Nacional inicia neste sábado (18/7) o recesso parlamentar sem concluir a votação de algumas das principais propostas que mobilizaram o debate político ao longo do primeiro semestre. Entre os temas que ficaram pendentes estão o projeto que criminaliza a misoginia, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública, pautas que agora dependerão da retomada dos trabalhos legislativos em agosto.
O adiamento ocorre em um momento de agenda congestionada e de intensificação das articulações para as eleições de 2026, cenário que já influencia a definição de prioridades na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na avaliação da vice-líder do PT na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o principal revés para a base governista foi a falta de votação do projeto que tipifica a misoginia. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise dos deputados.
“No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados votou o fim da jornada 6x1 e matérias importantes para as mulheres, como, por exemplo, a lei do vicaricídio e a lei das tornozeleiras. Agora, ficou devendo em não votar a misoginia, que era o compromisso principal que nós tínhamos assumido de votar antes do recesso”, afirmou ao Correio.
Segundo a parlamentar, a intenção é retomar a discussão logo na volta das atividades legislativas.
“O objetivo do governo e o objetivo da sociedade civil é retomar a pauta da misoginia no esforço concentrado de agosto da Câmara, até porque o que nós pretendemos é que seja votado o projeto como veio do Senado, dando oportunidade ao presidente Lula sancionar o mais rápido possível, com validade inclusive no período eleitoral.”
A deputada também criticou a demora na tramitação da proposta que extingue a escala 6x1. O texto foi aprovado pela Câmara, mas ainda aguarda o início da análise no Senado.
“Quanto ao 6x1, é pressão total dos sindicatos e dos movimentos no presidente Alcolumbre. Não tem nenhuma razoabilidade, a matéria não está sendo pautada”, disse.
Além dessas matérias, ficaram para depois do recesso propostas como a PEC da Segurança Pública, projetos ligados à regulamentação da inteligência artificial (IA) e iniciativas voltadas ao setor de minerais estratégicos. A expectativa é que os temas voltem à pauta durante os esforços concentrados previstos para agosto e setembro.
Oposição
Para a oposição, no entanto, o adiamento das propostas está diretamente ligado ao calendário eleitoral e à resistência em avançar com matérias consideradas de forte impacto fiscal.
Líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF) atribuiu ao ambiente pré-eleitoral a dificuldade de avanço das pautas.
“Os projetos não avançaram em função do ano eleitoral. O governo, no seu projeto de poder, não mede as consequências de aprovar projetos populistas e eleitoreiros para ganhar eleição. Mesmo que quebre mais ainda o país”, afirmou à reportagem.
O senador avalia que a tendência é de que o Congresso concentre esforços em temas orçamentários nos próximos meses.
“Com certeza. Os projetos só serão colocados para aprovação depois das eleições e a prioridade será a preparação orçamentária para 2027 para o novo governo de direita. Muitos ajustes terão que ser feitos para corrigir essa política irresponsável e inconsequente do governo PT.”
O recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho. Nesse período, apenas a Comissão Representativa do Congresso permanece em funcionamento para deliberar sobre temas urgentes. A partir de agosto, líderes partidários terão de negociar espaço na pauta para propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre e que envolvem temas de grande repercussão social, econômica e política.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaCom experiência em assessoria de comunicação, televisão e rádio. Atua na cobertura do Congresso Nacional, acompanhando os bastidores do poder, as negociações políticas e os principais temas da agenda legislativa brasileira.