Brasil "não hesitará" em adotar reciprocidade contra EUA, diz ministro

Márcio Elias Rosa manteve tom mais duro da nota assinada pelo Planalto e disse que Lula deve decidir sobre forma de aplicar retaliação

"O Brasil, no momento certo, a partir da orientação do presidente Lula, vai fazer valer esse instrumento legal de proteção da sociedade brasileira", disse o ministro - (crédito: Júlio César Silva/Mdic)

Após a confirmação da aplicação de uma tarifa de 12,5% sobre a importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana que trata sobre o trabalho forçado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse nesta quinta-feira (23/7) que o Brasil vai adotar mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional. 

A legislação brasileira estabelece meios de retaliação a outros países, em caso de adoção de medidas unilaterais sem fundamento e que prejudicam o comércio nacional. De acordo com o chefe da pasta, a medida implementada pelos norte-americanos contra o Brasil e outros 59 países, além da União Europeia, é considerada pelo governo como “indevida, ilegítima, descabida e ilegal”.

“O Brasil, no momento certo, a partir da orientação do presidente Lula, vai fazer valer esse instrumento legal de proteção da sociedade brasileira e de proteção do Brasil”, disse Elias Rosa a jornalistas na noite de hoje. Ele ainda manifestou que o governo brasileiro não poderia renunciar à possibilidade de utilizar a Lei de Reciprocidade, e que o Executivo deve pensar nos “meios” em que as medidas devem ser aplicadas. 

O ministro, no entanto, ponderou que o governo deve seguir em negociações com os Estados Unidos para derrubar outras tarifas, como a de 25% sobre produtos como máquinas, calçados, químicos, entre outros, como defende o setor produtivo e os próprios segmentos afetados, em particular. 

“Ele (Lula) orienta nesse sentido: continuar negociando, negociando, negociando para que afaste a imposição dos 25% que já foram decididos naquela sessão própria do Brasil e a gente possa ter, nessa decisão de hoje, a ampliação da lista de exceções”, acrescentou.

Tarifa sobre trabalho forçado

A decisão dos Estados Unidos ocorre após semanas de audiência em Washington. Mais de 2,1 mil comentários públicos foram registrados pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que determinou uma taxação de 12,5% para o Brasil e outros 39 países e de 10% para outros 19 parceiros comerciais. 

A justificativa dada pelo governo norte-americano para aplicação dessas tarifas, com base na Seção 301, seria a “omissão” desses países em não aplicar, efetivamente, a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro, por meio de uma nota publicada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), já havia rechaçado a medida e manifestado a possibilidade de utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os norte-americanos. 

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, destacou.

Segundo o Mdic, setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções, químicos, desde que não sejam farmacêuticos, passam a ser tributados em 37,5%, em razão da cumulatividade com a outra taxa de 25% já aplicada sobre esses produtos. Cerca de 18,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sob efeito de tarifas adicionais superiores a 12,5%.

Socorro às empresas

Durante a exposição, o ministro ainda disse que as empresas atingidas somente pela tarifa de 12,5% também terão direito às medidas de socorro previstas no Plano Brasil Soberano, que incluem um crédito diferenciado com juros mais atrativos para esses setores. A terceira fase no plano foi anunciada nesta quarta-feira (23), com um total de R$ 18,5 bilhões em crédito para os segmentos afetados diretamente pelo tarifaço.

“Ele já está pronto para acolher quem for alcançado por essa decisão de hoje, porque a lei sancionada ontem pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores. Então, os setores que vierem que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos”, destacou o chefe da pasta.

Elias Rosa ressaltou, ainda, que o foco do governo no primeiro momento é socorrer as empresas e setores impactados com a medida e que somente em agosto o governo deve voltar a tentar conversar com os representantes norte-americanos para reverter as tarifas e chegar a um acordo favorável para os dois países.

Por Raphael Pati

postado em 23/07/2026 21:07 / atualizado em 23/07/2026 21:58