Nunes Marques afirma que uso de IA em campanhas é permitido

Sem comentar diretamente o vídeo exibido na convenção do PL, ministro afirmou que o TSE ainda analisará o caso e que, por isso, não faria manifestação específica sobre a situação

Segundo o ministro, uso da tecnologia é permitido desde que ela não seja utilizada para prejudicar outros candidatos ou comprometer a lisura do processo eleitoral - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de conteúdos produzidos com inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar outros candidatos ou comprometer a lisura do processo eleitoral.

A declaração foi concedida ao jornal Estadão no domingo (26/7), um dia após a convenção nacional do Partido Liberal (PL), na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibiu um vídeo criado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestando apoio à sua candidatura à Presidência da República.

Na gravação, a versão gerada por IA de Jair Bolsonaro informa que não se trata do ex-presidente real e afirma que ele estaria impossibilitado de gravar uma mensagem por causa das restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O vídeo termina com um pedido para que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como seu sucessor político.

Nunes Marques afirmou que o TSE ainda analisará o caso e que, por isso, não faria manifestação específica sobre a situação. O ministro ressaltou, contudo, que o próprio Judiciário brasileiro já utiliza ferramentas de inteligência artificial e defendeu que a tecnologia não seja tratada de forma genérica como ilícita.

Enquanto isso, parlamentares da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — protocolaram representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Tribunal Superior Eleitoral e no Ministério Público Eleitoral apontando suposto crime eleitoral relacionado à divulgação do vídeo.

Direitos suspensos

Segundo os parlamentares, o Código Eleitoral impede a participação em propaganda de brasileiros que estejam com os direitos políticos suspensos, condição atribuída por eles ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também sustentam que a exibição do material pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A legislação eleitoral proíbe, durante a propaganda, a utilização de conteúdos fabricados para disseminar fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados capazes de comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.

As regras também abrangem o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente, incluindo materiais gerados por inteligência artificial que alterem imagem ou voz de pessoas vivas, ainda que haja autorização para sua criação.

Por Fernanda Strickland

postado em 27/07/2026 18:18