A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que não vê "materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º/7). No mesmo documento, a Polícia indiciou o militar Estácio Leite por porte ilegal de arma.
"Analisando os elementos probatório produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro", diz a Polícia Civil.
No mês passado, o militar Estácio foi conduzido à delegacia após ser flagrado transportando uma arma atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.
Segundo o registro da ocorrência, o militar, que atua no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conduzia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado em uma blitz da Lei Seca no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador contendo 30 munições no interior do automóvel.
O militar foi levado à 21ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento. À polícia, ele afirmou que a arma é de Jair Bolsonaro e que havia retirado o armamento para realizar um reparo no percussor após identificar uma falha mecânica. Segundo a versão, a manutenção seria concluída e a pistola devolvida ao ex-presidente no dia seguinte. Após os procedimentos, ele foi liberado, enquanto a arma permaneceu apreendida para investigação.
Segundo a Polícia Civil, Estácio tem autorização para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas "portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento".
