PEC 6x1: Omar Aziz quer entregar relatório até esta quinta-feira (27)

Senador vai solicitar que matéria seja pautada na CCJ na próxima semana e avalia mudanças no texto aprovado pelos deputados

Senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da proposta na última sexta-feira (21/8) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou ao Correio que pretende apresentar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 até esta quinta-feira (27/8). A matéria tramita no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Segundo o parlamentar, ele pretende solicitar ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para que paute a matéria na próxima semana, na quarta-feira (2/9). Em outros momentos, Otto já sinalizou que dará uma tramitação rápida à PEC. Ele acredita que a proposta seria aprovada no colegiado com maioria dos votos. 

O relator avaliou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados está redondo. Entre outras medidas, a proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, com dois dias de folga semanais remunerados. A redução das 44 horas para 40 será gradual, reduzindo para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda. Somente após 12 meses do término desse primeiro prazo é que o limite de 40 horas semanais passará a ser obrigatório.

“Pode ser que a gente tenha uma questão aí com as plataformas. Aquelas pessoas que ficam 15 dias trabalhando e 15 dias de folga. Pela PEC, a pessoa tem que ter pelo menos semanalmente dois dias de folga. Aí, tem as Lei Complementares. Como você vai ter um prazo para adequar, nós vamos ter que adequar isso”, admitiu o relator.

Questionado sobre a inserção no texto da PEC sobre pleitos do setor produtivo — como a implementação de uma compensação para as empresas e um maior período de transição da mudança —, Aziz reiterou que a mudança implicaria na matéria retornar para a Câmara dos Deputados, postergando uma aprovação da medida. 

Vale lembrar que, segundo o regimento do Senado, caso haja modificação substancial da PEC, ela volta obrigatoriamente para onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente, até que entrem em acordo sobre o texto.

Na CCJ, também tramita uma PEC protocolada pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que cria um novo regime alternativo à CLT e ao modelo de fim da escala 6x1 apresentado pelo governo. O texto defendido pela oposição estabelece a remuneração de acordo com as horas trabalhadas, em comum acordo individual entre empregado e empregador. 

Aziz afirmou que a proposta não deve ser aderida no seu relatório e avalia que a medida poderia abrir uma brecha na legislação. “O que você está tentando é melhorar a saúde mental das pessoas, porque você está tendo um excesso de carga horária e isso não permite que a pessoa conviva com a família. Se você colocar hora extra, vai ter gente que vai querer fazer, estão a lei não vai valer”, explicou.

Por Luíza Altoé

postado em 24/08/2026 17:12 / atualizado em 24/08/2026 17:20