O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, ainda não decidiu se manterá o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, conforme afimou ao Correio.
A expectativa, segundo o parlamentar, é que o parecer seja apresentado ao colegiado na quinta-feira (27/8) e votado pela CCJ na quarta-feira (2/8). Se for aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso o Senado faça alterações, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
O texto, aprovado em maio pelo plenário da Câmara, tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto reduz de 44 para 40 horas semanais a carga horária máxima de trabalho e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma progressiva. O texto também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.
A tramitação da PEC no Senado estava parada e foi retomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabelecer o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início de agosto. Os dois haviam rompido politicamente em abril, depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é uma das pautas que compõem a estratégia do governo para a campanha de Lula à reeleição. Nas redes sociais, o petista voltou a defender a aprovação da preposição nesta segunda-feira (24/8). “O nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução do salário”, escreveu. Segundo o presidente, a medida permitirá aos trabalhadores mais tempo para o lazer, os cuidados com a saúde e a convivência com os filhos. .
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital