O candidato à Presidência Renan Santos (Missão-SP), defendeu que o Brasil mude a Constituição para permitir o desenvolvimento de bomba atômica. A declação se deu durante entrevista à TV Globo na noite da última quarta-feira (26/8). Para ele, a capacidade nuclar seria necessária para aumentar o peso do país no cenário internacional.
“Se o Brasil quiser ser uma das cinco maiores nações do mundo, que se presta a sentar na mesa com Estados Unidos, Índia, Rússia e China, ele vai precisar ter soberania, a soberania sobre o seu próprio território, soberania militar, e vai ter que discutir ter bombas atômicas”, afirmou.
A ideia remete ao discurso de Enéas Carneiro, médico e fundador do Partido Reedificação da Ordem Nacional (Prona), que disputou a Presidência em 1989, 1994 e 1998. O político defendia abertamente que o Brasil desenvolvesse uma bomba atômica como instrumento de dissuasão.
“A bomba atômica é fundamental. Não para jogar em ninguém, mas para sermos respeitados”, dizia Enéas à epoca.
Morto em 2007, o ex-candidato tornou a defesa do armamento nuclear uma das marcas de sua trajetória política. Quase duas décadas depois, a proposta reaparece no discurso de Renan Santos.
O que seria necessário para o Brasil ter uma bomba atômica?
Atualmente, a Constituição proíbe que atividades nucleares no país tenham finalidade militar. O artigo 21, inciso XXIII, estabelece que toda atividade nuclear em território nacional deve ter fins pacíficos e ser autorizada pelo Congresso Nacional.
De acordo com Clarita Costa Maia, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados e consultora legislativa do Senado Federal, seria possível alterar o dispositivo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A mudança, porém, exigiria um quórum elevado. A PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação.
“Chegar-se a esse quórum não é trivial e requer um alinhamento político muito significativo e um entendimento suprapartidário sobre a pauta”, explica ao Correio.
Segundo a especialista, uma eventual proposta nesse sentido seria inédita desde a Assembleia Nacional Constituinte. “Essa PEC seria a primeira, desde a Constituinte, a abordar esse tema, o que é algo raro”, afirma.
A mudança constitucional, no entanto, não encerraria o processo.
Tratados também seriam obstáculos
Além da legislação brasileira, o país mantém compromissos internacionais relacionados à não proliferação de armas nucleares. O Brasil é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do Tratado de Tlatelolco, que estabelece uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe.
O país também mantém, em conjunto com a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), responsável pelo controle recíproco dos materiais nucleares dos dois países.
Com isso, para desenvolver uma arma nuclear, o Brasil teria de lidar também com esses compromissos. Ainda segundo Clarita, os tratados possuem mecanismos próprios de denúncia, que permitem a um país deixar formalmente os acordos depois de cumprir determinadas condições e prazos.
“Denunciar um tratado é juridicamente possível, mas politicamente custoso e oneroso”, afirma.
Para a especialista, uma ruptura desse tipo teria peso ainda maior para o Brasil porque o país historicamente utiliza o Direito Internacional e o multilateralismo como instrumentos de atuação diplomática.
“Esgarçar o tecido jurídico internacional vai de encontro aos interesses gerais de países nessa situação”, diz.
Especialista questiona o custo-benefício
Embora reconheça que armas nucleares podem ampliar a capacidade de barganha de um país no cenário internacional, Clarita questiona se o Brasil teria uma ameaça que justificasse um projeto desse porte.
Países como Paquistão e Coreia do Norte, segundo ela, aumentaram seu poder de negociação internacional após desenvolverem capacidade nuclear. A questão, no caso brasileiro, seria avaliar se o ganho estratégico compensaria os custos.
“Uma pergunta que se pode fazer é se há ameaça geopolítica ao Brasil que justifique o engajamento em um projeto nuclear”, afirma.
A especialista também chama atenção para as limitações orçamentárias do país e para outras demandas de segurança e defesa que ainda não foram enfrentadas.
“Um país com a pressão orçamentária e previdenciária como o Brasil precisa cada vez mais rigoroso na análise de oportunidade de suas políticas públicas”, diz.
- Leia mais: Por que o Brasil não tem bomba atômica?
Para Clarita, a proposta também poderia prejudicar uma das principais ambições diplomáticas brasileiras: conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
A candidatura a uma vaga permanente já enfrenta dificuldades, mas, segundo ela, manter a atuação diplomática tradicional representa uma estratégia de maior benefício e menor risco do que apostar em uma capacidade nuclear militar.
A especialista ressalta ainda que muitos países que desenvolveram programas nucleares militares fizeram isso sob regimes autoritários, nos quais prioridades sociais foram subordinadas às decisões dos governantes.
“No caso de uma democracia, uma visão disruptiva em qualquer agenda precisa ter um poder de convencimento muito grande para ganhar espaço”, afirma.
Repercurssão nas redes sociais
A fala de Renan na quarta-feira (26/8) relembrou internautas à fala de Enéas e até gerou memes nas redes sociais. No X um usuário disse: "Renan Santos dando uma de Enéas em 1998 e lembrando do nada de bomba atômica. Naquele ano, a rejeição a Eneas chegou a 81% por causa disso".
Já outro comentou: "A proposta de Renan para o Brasil virar uma grande nação: “arma nuclear”. É a versão 2.0 do Eneas, mas sem a mesma inteligência".
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor