O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito nesta sexta-feira (28/8) presidente da Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que pôs fim à “taxa das blusinhas”, imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Ele indicou a senadora Leila Barros (PDT-DF) para a relatoria da matéria.
Para a tributação seguir zerada, a MP precisa ser aprovada na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 8 de setembro. Há acordo para votar a MP na próxima terça-feira (1º/9). Ele foi selado em reunião nesta semana entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao ser eleito, o deputado defendeu o fim da taxa e a avaliou como uma pátria internacional de simetria de direitos. “Será que esses brasileiros (com menos renda) não têm direito a ter acesso a compras internacionais? Queremos uma economia forte mas também uma justiça tributária para os que ganham menos no país”, afirmou.
Ele convocou para a próxima segunda-feira (31), às 16h, a apresentação do relatório. O deputado e Leila afirmaram que, durante o fim de semana, vão se reunir com representantes dos setores envolvidos para debater sobre o texto da MP. “Sou absolutamente a favor do texto inicial”, ponderou a senadora.
Segundo ela, haverá uma reunião com o governo nesta tarde para discutir a matéria. A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg de março deste ano revelou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo atual.
A MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até US$ 50 e a 30% para remessas de até US$ 3 mil.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.