A comissão mista adiou para esta terça-feira (1º/9), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) à medida provisória (MP) que põe fim à “taxa das blusinhas” — Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que os parlamentares estão buscando uma simetria concorrencial para a indústria nacional.
“Queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação semestral, a primeira em três meses. Com autonomia da Fazenda, mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional”, explicou.
O texto ainda estaria sendo fechado pela relatora e precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos setores envolvidos. “Estamos muito sensíveis aos argumentos colocados pela indústria nacional", disse o deputado.
Mais cedo, a senadora relatora Leila Barros (PDT-DF) havia sinalizado que manteria o texto-base da MP, incluindo um mecanismo que determina à Fazenda que avalie periodicamente os impactos da tributação zerada no setor produtivo nacional.
A primeira inspeção ocorreria três meses após a entrada em vigência do novo texto. A partir daí, as reavaliações seriam feitas a cada seis meses. A ideia é que caso sejam identificados efeitos relevantes sobre a economia, a pasta poderá propor medidas compensatórias.
A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg de março deste ano revelou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo atual.
Para não perder a validade, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 8 de setembro. A expectativa de Reginaldo Lopes é que a tramitação da matéria seja concluída até esta quarta-feira (2), com votação na Câmara amanhã à tarde.
O presidente do colegiado disse que, caso haja pedido de vista, será concedido. A tendência é que tenha duração de 1 hora. O senador Izalci Lucas (PL-DF) sinalizou ao Correio que deve pedir vista para adiar a votação da matéria, caso não seja acatada sua emenda que previa a isenção de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e CBS) para vendas do varejo popular brasileiro nos setores de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, de até R$ 250.
Reginaldo disse que a emenda não deve ser acolhida no relatório, mas admitiu que pode virar destaque na votação em Plenário. “Estamos fazendo um gesto que é não rejeitar por inconstitucionalidade. Isso permite que se tiver força política faça o debate no plenário da Câmara e do Senado”, explicou.
Impasse
A previsão inicial era de que a sessão para análise do relatório ocorresse hoje (31) às 16h. No entanto, por falta de acordo e uma grande quantidade de emendas para analisar, foi adiado para às 17h30 e, depois, para terça. O principal ponto de embate seria o dos gatilhos e a participação do Parlamento em uma possível medida compensatória aos setores produtivos.
“Se nesse dispositivo sobre estudos dos impactos econômicos, (a proposta de mitigação de efeitos) precisa necessariamente passar pelo Congresso Nacional ou se a Fazenda pode ser mais ágil e tomar uma ação”, explicou Reginaldo. Segundo ele, o setor prefere que a Fazenda possa tomar medidas automaticamente, pois daria mais agilidade ao processo, tendo em vista que no Congresso ainda dependeria da aprovação nas duas Casas sobre a medida.
Ao ser questionado por jornalistas sobre possíveis medidas de mitigação dos efeitos no setor produtivo, ele defendeu o uso do cashback, sistema que devolve ao consumidor uma porcentagem do valor gasto. Ele acredita que a ideia defendida pela indústria de crédito presumido “não é o melhor mecanismo”.
“Não estou dizendo que vai ser o cashback, tem vários mecanismos: pode fazer linhas de crédito específicas, desonerar. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite neste processo eleitoral fazer essa compensação econômica. Se fizer qualquer desoneração, tem que apontar a fonte de recursos. Isso só é possível em 2027”, explicou.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.