O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (6/8) que entrará com uma ação cívil pública contra a rede de comunicação Discord para solicitar a retirada do ar da plataforma no Brasil.
A ação contra a empresa, segundo o AGU, será embasada em denúncias apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) de que o Discord não teria cobrado a verificação de idade — prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — para que um usuário entrasse em uma live, o que resultou na indução ao suicídio de uma adolescente de 13 anos, na cidade de Naviraí, 365 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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O anúncio de que o governo Lula acionará a Justiça contra o funcionamento do Discord no Brasil ocorreu durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que endurece penas e estabelece novas regras de repressão à violência sexual contra menores de idade no ambiente digital.
O Correio procurou a plataforma Discord e aguarda resposta.
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