Mendonça promete rigor em casos Master e INSS: 'Meu papel é ser imparcial'

Ministro do STF diz que investigações devem seguir critérios técnicos, provas dos autos e garantias constitucionais; relator defende cautela para evitar erros semelhantes aos da Lava-Jato

Mendonça disse apoiar a criação de um código de ética para os ministros do Supremo, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin

Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14/8) que pretende conduzir os inquéritos que relatam os casos Banco Master e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com imparcialidade e rigor técnico. Ele destacou que decisões judiciais devem ser fundamentadas nas evidências reunidas nos autos e respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Relator dos dois casos na Corte, Mendonça classificou a investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como uma das mais emblemáticas em andamento e ressaltou a responsabilidade do Judiciário diante da repercussão dos processos. Segundo o ministro, a atuação dos magistrados precisa preservar a confiança da sociedade nas instituições e evitar decisões influenciadas por fatores políticos.

“Meu papel é ser imparcial, acho que esse é o meu papel. Quanto mais eu me mantiver nesse eixo, acho que vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim”, disse ele.

Ao abordar os cuidados na condução das apurações, o ministro citou os episódios que marcaram a Operação Lava-Jato como uma experiência que deve ser considerada. Mendonça defendeu que a Justiça mantenha distância de disputas políticas e afirmou que eventuais crimes devem ser investigados e responsabilizados independentemente de partido ou ideologia.

O ministro também ressaltou que o combate à corrupção precisa conciliar a apuração de ilícitos com as garantias previstas na Constituição. Para ele, magistrados, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais têm uma responsabilidade adicional na preservação da credibilidade das instituições, sobretudo em processos acompanhados de perto pela população.

Código de ética

Mendonça ainda manifestou apoio à criação de um código de ética para os ministros do Supremo, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A discussão é conduzida pela ministra Cármen Lúcia e prevê medidas relacionadas à transparência, participação de magistrados em eventos e prevenção de possíveis conflitos de interesse.

A proposta enfrenta resistências internas e, segundo interlocutores do Tribunal, poderá ter o avanço condicionado às negociações entre os ministros e ao calendário eleitoral. Paralelamente, o STF trabalha em uma proposta mais ampla de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo de juristas, magistrados e acadêmicos. A iniciativa busca modernizar o sistema, ampliar a transformação digital e enfrentar problemas como a demora na tramitação dos processos, o excesso de recursos e as dificuldades de acesso à Justiça.