A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu manter o pedido encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal. A posição não será revista mesmo após Flávio Dino ordenar, nesta quarta-feira (9/9), a reintegração imediata do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Ao Correio, interlocutores da AGU afirmam que a avaliação interna é de que a decisão de Dino não esvazia a manifestação apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O entendimento é de que permanecem de pé os argumentos levados a Fachin em defesa das prerrogativas institucionais da Polícia Federal e da Presidência da República.
Nos bastidores, a leitura é de que o movimento feito por Andrei, que provocou a decisão de Dino, ocorreu em caráter pessoal e, portanto, não substitui a atuação institucional da Advocacia-Geral da União. Messias, segundo fontes próximas ao ministro, considera consistentes os fundamentos apresentados ao presidente do Supremo e não vê razão, neste momento, para retirar o pedido.
Hoje, Dino considerou ilegal o afastamento imposto por Mendonça. Entre os fundamentos, apontou a falta de legitimidade do Partido Novo para requerer medida cautelar de natureza penal e sustentou que a controvérsia deve ser submetida ao plenário do Supremo.
O ministro também destacou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal estão entre as atribuições do presidente da República, ponto que dialoga com uma das preocupações levadas pela AGU ao comando da Corte.
Além de determinar o retorno imediato de Andrei e Almada aos cargos, Dino ordenou o restabelecimento do funcionamento da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão também impede a adoção de novas medidas cautelares contra os dois dirigentes quando fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções ou no cumprimento de decisões judiciais.
A AGU considera necessário que Fachin se manifeste sobre a controvérsia institucional aberta pela decisão de Mendonça. Para integrantes do órgão, a discussão ultrapassa a situação individual dos dois delegados e envolve os limites para interferências judiciais sobre a estrutura e o comando da Polícia Federal.
Política
Política
Política