O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou um documento nesta sexta-feira (11/9) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo a junção de duas ações que tratam dos mesmos fatos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto: a Petição (Pet) 16.662 e a Petição (Pet) 16.704. No texto, o ministro questiona se a primeira ação está pronta para ser julgada pelo Plenário na próxima terça-feira (15/9) e defende que a Presidência do tribunal assuma o comando dos casos. Gilmar Mendes defendeu a união das duas petições sob a condução do presidente da Corte, evitando decisões conflitantes.
O ministro alertou que manter processos parecidos tramitando de forma separada — como a Pet 16.662 e o Inquérito 4.781/DF — pode gerar confusão e decisões opostas sobre o mesmo assunto. Por isso, ele defende reunir as ações sob a responsabilidade de Fachin para organizar as provas antes de qualquer votação.
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Se o julgamento de terça-feira (15) for mantido, Gilmar Mendes sugere que o próprio presidente Fachin apresente o resumo do caso aos outros ministros. O decano também pede que os ministros analisem primeiro o pedido de anulação feito pela PGR antes de votar o mérito da ação.
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Ronayre Nunes
SubeditorSubeditor do site do jornal Correio Braziliense. Formado em "Comunicação Social - Jornalismo" pela Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB). Entusiasta de automobilismo, séries e entretenimento.