
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, neste sábado (19/9), que não existe negociação entre a União, o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB) para que o governo federal conceda aval a uma operação envolvendo a instituição financeira. Em nota, a legenda declarou que a posição do governo federal é a mesma desde o início: não há possibilidade de a União assumir a garantia.
Segundo o partido, a negativa está baseada em dois fatores. O primeiro é a origem criminal do problema envolvendo o BRB. O segundo é a deterioração da capacidade de pagamento do ente que solicita a garantia. Para o PT, são “impedimentos objetivos” que não dependem de negociação política. “A negociação que existe é com o Fundo Garantidor de Créditos e com os bancos. Com a União não há negociação, porque não há o que negociar”, afirmou o partido.
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A legenda também criticou a tentativa do Governo do Distrito Federal de obter a garantia por meio judicial. Na avaliação do PT, a medida faria com que o contribuinte brasileiro assumisse o risco da operação.
PT cobra divulgação dos balanços
O partido questionou a ausência de um balanço completo e atualizado do BRB que permita dimensionar os efeitos da compra de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo a nota, o ex-presidente do BRB foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal e é investigado sob suspeita de ter recebido R$ 146,5 milhões em propina para viabilizar o negócio.
O PT afirma que, sem um balanço completo, não é possível conhecer o passivo, o ativo, a liquidez e a situação patrimonial da instituição.
A legenda também chama atenção para os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais de diferentes estados que, segundo a nota, estão sob responsabilidade do BRB. O partido questiona se existe liquidez suficiente para devolver os recursos caso sejam requisitados e cobra da governadora do Distrito Federal uma declaração pública sobre a proteção desses valores.
Na nota, o PT também critica declarações dadas pela governadora do Distrito Federal durante sabatina realizada nesta sexta-feira (18/9) sobre a publicação do balanço do BRB.
Segundo o partido, a governadora teria apresentado duas justificativas diferentes para a ausência do documento. Primeiro, teria afirmado que seria melhor divulgar o balanço posteriormente, em razão do empréstimo. Em seguida, teria dito que a decisão de publicação é técnica e autônoma do banco.
Para o PT, as duas explicações seriam incompatíveis. “Se a decisão é do banco, não há por que vinculá-la ao empréstimo. Se está vinculada ao empréstimo, o Governo do Distrito Federal retém deliberadamente a informação que permitiria avaliar o risco”, afirma a nota.
Acordo no STF
O partido também argumenta que a própria governadora assinou, no Supremo Tribunal Federal, um acordo que previa uma solução para o problema do BRB sem a necessidade de aval da União. Segundo o PT, o Governo do Distrito Federal teria concordado com os termos do acordo e, diante da inviabilidade da solução, estaria tentando transferir para o contribuinte federal uma obrigação que originalmente não seria da União.
A legenda afirma ainda que bancos privados já teriam recusado a operação por causa da falta de relatórios considerados confiáveis sobre a situação do BRB.
Na nota, o PT também cita uma redução de 791,9 mil clientes do BRB em nove meses, equivalente a uma queda de 8,1%. Para o partido, a perda de correntistas ocorreu antes das declarações do presidente da República e estaria relacionada ao período de ausência de informações sobre o balanço da instituição. “O que afasta correntista e investidor é a falta de informação, não a sua divulgação”, afirmou a legenda.
Ao tratar da acusação de que a União estaria cometendo algum crime ao não conceder o aval, o PT afirmou que a governadora não teria apontado qual regra teria sido violada. A legenda sustentou que não existe norma que obrigue o presidente da República a oferecer garantia federal a uma operação que considere de risco.
Ao final, o partido reiterou que o governo federal não pretende assumir o risco da operação e cobrou a divulgação dos balanços auditados e atualizados do BRB. “A conta de uma fraude não pode virar imposto para quem não teve nada a ver com ela”, afirmou o PT.
O Correio entrou em contato com a assessoria do BRB para comentar as declarações do PT, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Em caso de manifestação
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