PGR pede anulação de provas que citam Moraes e Daniel Vorcaro

Relatório divulgado pelo ministro André Mendonça mostram atuação do ministro em encontros com o banqueiro e na edição de contrato milionário de advocacia

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu anulação das provas colhidas pela Polícia Federal que citam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relações próximas com Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido de Gonet foi protocolado na Corte por volta das 19h30, após uma turbulência causada pela divulgação do relatório da investigação. No documento, a PF aponta diálogos que apontam diversos encontros de Moraes com Vorcaro, em São Paulo e em Brasília, articulados pelo ex-ministro Fábio Faria. 

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet afirma que Mendonça quis que mensagens relacionadas a Moraes fossem detalhadas pelos investigadores e induziu o aprofundamento da investigação contra o magistrado. “O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem ‘minudenciados’. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, diz um trecho.

Por fim, o procurador-geral da República afirma que André Mendonça não teria competência para investigar Moraes e defende a anulação de todas as provas. “Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, completa o documento.

A documentação tornada pública expôs mensagens extraídas do celular de Vorcaro e informações sobre a relação mantida pelo ex-banqueiro com Moraes. A PF aponta que o dono do Master teria recebido previamente informações relacionadas às investigações que cercavam o banco e registra diálogos nos quais Vorcaro demonstra preocupação com medidas que poderiam ser adotadas contra ele.

O material também acrescentou um novo componente à relação entre o banqueiro e o ministro: o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado. Metadados analisados pela PF indicam que Moraes fez alterações na última versão da minuta do acordo antes da assinatura. O contrato previa pagamentos milionários pela prestação de serviços advocatícios.

Em nota, o escritório confirmou que Moraes foi consultado durante a análise do documento. Segundo a banca, diante da abrangência da contratação, o setor de compliance solicitou informações ao ministro, “na condição de marido da sócia diretora”, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais.

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Em uma das mensagens, o próprio PGR Paulo Gonet é citado, assim como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ambos são apontados por Vorcaro como contatos próximos, que poderiam ser acionados em caso de necessidade.