O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por maioria, um posicionamento institucional que inclui o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação ocorreu em uma reunião extraordinária entre a noite de terça-feira (8/9) e a madrugada desta quarta (9/9).
As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. A decisão, segundo a entidade, reafirma o compromisso da advocacia do DF com a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
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Entenda as propostas aprovadas
O conselho deliberou pelo encaminhamento de sete medidas principais. Entre elas está a propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade.
A OAB/DF também decidiu exigir das autoridades uma apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos investigados, incluindo membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido contempla o afastamento cautelar dos investigados, se necessário.
Outra medida é a solicitação de investigação dos ministros Moraes e Toffoli pela gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal. O mesmo pedido se estende ao ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master.
A lista de propostas inclui ainda:
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Levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, com exceção de procedimentos cautelares sigilosos.
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Pedido para que o presidente do STF assuma investigações de pessoas sem foro privilegiado na Corte e as envie aos juízes competentes.
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Solicitação de arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos autos.
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Elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as medidas tomadas e propostas para a Reforma do Poder Judiciário.
A OAB/DF afirma que as deliberações se orientam pela defesa da Constituição e da legalidade, sem viés político-partidário. A entidade confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com rigor e imparcialidade.
Além disso, na terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, inscrita no Distrito Federal, considerados os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal decorrentes da Operação Compliance Zero. O escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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