O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o monitoramento da localização de linhas telefônicas utilizadas por 11 investigados em uma apuração sobre suspeitas de desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A medida prevê o fornecimento da localização geográfica dos terminais e de dados cadastrais das linhas e aparelhos monitorados.
A autorização está vinculada à busca e apreensão pessoal determinada contra os investigados, entre eles o produtor executivo do filme Dark Horse, deputado federal Mário Frias (PL-SP), e a presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB), Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up, que também produziu o longa, além de empresários e pessoas relacionadas ao grupo investigado. Os mandados de busca pessoal têm validade de 30 dias.
De acordo com a decisão, as operadoras deverão fornecer, preferencialmente de forma on-line e inclusive em tempo real, informações sobre a localização dos terminais. O monitoramento será realizado por meio da identificação da Estação Rádio Base (ERB) utilizada pelos aparelhos durante 15 dias a partir do recebimento do ofício judicial.
A determinação também alcança dados cadastrais das linhas e dos aparelhos, incluindo informações disponíveis desde a habilitação ou ativação do número ou do Imei. Caso os investigados tenham linhas vinculadas a outras operadoras, as empresas também deverão fornecer as informações requisitadas pela autoridade policial.
A medida foi autorizada em meio à apuração de suspeitas de que recursos federais destinados ao Instituto Conhecer Brasil tenham sido empregados em contratações com indícios de simulação, pagamentos sem comprovação suficiente dos serviços e utilização de fornecedores com vínculos pessoais, políticos ou comerciais com o núcleo investigado.
Para Dino, a busca e apreensão é necessária para obter celulares, dispositivos eletrônicos, documentos e outros elementos capazes de esclarecer não apenas a participação dos investigados, mas também a eventual atuação de outras pessoas e agentes públicos. O ministro destacou que a investigação reúne elementos objetivos suficientes para justificar as diligências.