O Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir aos ministros André Mendonça e Flávio Dino a retirada de sigilos de investigações relacionadas ao Banco Master. Duas petições foram protocoladas na noite de quarta-feira (9/9), uma destinada a cada magistrado.
A ofensiva ocorre a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Nos documentos, o partido sustenta que a manutenção de informações sob sigilo, enquanto trechos das apurações chegam a público de forma fragmentada, abre espaço para vazamentos que podem interferir no debate eleitoral.
“No regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo, exceção”, apontam as petições.
Mendonça e Dino concentram no Supremo apurações que, de maneira direta ou indireta, alcançam o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Mendonça é responsável por investigações envolvendo repasses relacionados ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, além de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com conexões com a instituição financeira, que foi liquidada.
Dino, por sua vez, conduz investigações relacionadas às emendas parlamentares, algumas delas com possíveis conexões com o Master. O conjunto de apurações em torno do banco também alcança a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Na petição destinada a Mendonça, a defesa do PT argumenta que a divulgação de peças isoladas, sem acesso ao conjunto das investigações, cria uma espécie de assimetria na compreensão do caso.
“O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados; permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses recortes – e sobre o que deles vaza – que se constrói, a menos de um mês do primeiro turno, o debate eleitoral”, diz trecho do documento destinado ao magistrado.
O partido pede que os ministros ampliem a publicidade dos documentos que ainda permanecem sob reserva. A avaliação apresentada ao STF é de que a divulgação integral das informações permitiria confrontar versões e reduziria o impacto político de trechos divulgados isoladamente.
“O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica. A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro”, destacam em trecho da petição.
A argumentação também coloca o calendário eleitoral no centro do pedido. Para os advogados do partido, a circulação de informações fragmentadas enquanto o restante das apurações permanece protegido por sigilo pode produzir desequilíbrio entre os envolvidos na disputa.
“Cria classes de competidores: quem tem acesso aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto que permanece reservado.”
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