PF vê indícios de documentos feitos após contratos para simular regularidade

As informações constam da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, que investiga supostos desvios de verbas públicas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB)

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A Polícia Federal identificou indícios de que documentos relacionados a contratos financiados com recursos de emendas parlamentares teriam sido produzidos posteriormente para dar “aparência de regularidade” a contratações que já haviam sido realizadas. As informações constam da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura supostos desvios de verbas públicas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), de propriedade da empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As suspeitas ganharam força a partir de auditorias, inspeções e análises documentais realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a decisão, foram encontrados contratos apresentados apenas depois de requisições formais dos auditores, arquivos com metadados incompatíveis com as datas registradas nos próprios documentos e casos em que notas fiscais foram emitidas antes da elaboração dos orçamentos e contratos que deveriam fundamentá-las.

Para a PF, os elementos indicam uma possível tentativa de reconstruir posteriormente a documentação das operações. “Tais circunstâncias indicam possível produção extemporânea de documentos, retrodatação de arquivos e criação artificial de justificativas destinadas a neutralizar os questionamentos surgidos no curso das investigações”, registra o documento.

Um dos episódios destacados pela investigação chama atenção pela sequência de horários. Em uma das contratações analisadas, orçamento, contrato e nota fiscal foram produzidos no mesmo dia, em 6 de fevereiro deste ano. O contrato foi criado às 11h37 e a nota fiscal, emitida às 16h47. O orçamento, que, em tese, deveria anteceder a contratação, só foi elaborado às 17h25, mais de meia hora depois da emissão da nota fiscal. Para a CGU, a cronologia “sugere possível formalização documental posterior ou simultânea à execução financeira”, comprometendo a regularidade do processo.

A apuração também encontrou indícios semelhantes na análise de propostas comerciais apresentadas em outra contratação. Três arquivos de orçamento foram criados em 6 de maio de 2024, com intervalo de apenas 13 minutos entre eles, e tinham como autora a mesma usuária, identificada nos metadados como “lindinalva oliveira”. A CGU informou não ter localizado vínculo formal dela com o ICB ou com as empresas analisadas.

Em outro ponto, a CGU afirma que a correspondência entre peças orçamentárias levanta suspeita sobre a independência das propostas utilizadas para justificar os preços. Segundo a nota técnica reproduzida na decisão, a “correspondência integral das peças orçamentárias indica possível definição prévia dos montantes”, com possível direcionamento das cotações para o mesmo valor de R$ 400 mil.

A PF sustenta que os indícios de manipulação documental surgiram depois da operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo, em 1º de junho, e durante o avanço das auditorias. Por isso, argumentou que parte das provas agora procuradas sequer existia ou ainda não era conhecida quando as primeiras buscas foram realizadas. Entre os materiais que podem esclarecer a cronologia estão versões de documentos, registros de edição, arquivos eletrônicos, comunicações e dados armazenados em nuvem.

Na síntese das suspeitas apresentada nos autos, a investigação aponta que Karina, representantes de empresas e outros indivíduos ainda não identificados teriam, em tese, falsificado contratos, orçamentos e outros documentos relacionados aos termos de fomento investigados. A suspeita envolve “inserção de datas incompatíveis com a efetiva criação dos arquivos, produção extemporânea de instrumentos contratuais e elaboração de documentos destinados a conferir aparência de regularidade a contratações já efetivadas”.

Karina Ferreira da Gama e o deputado Mário Frias (PL-SP) foram alvos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10/9). A operação investiga suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares destinados ao ICB, com possível relação com o financiamento do filme sobre Bolsonaro.