O vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de tribunais de contas. O texto, obtido com exclusividade pelo Correio, também prevê idade mínima de 50 anos para o ingresso nas cortes.
A PEC deve ser protocolada até segunda-feira (14/9). A proposta surge em meio à crise entre ministros do STF e às investigações envolvendo relações com o ex-banqueiro e sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A adoção de mandatos para ministros de tribunais superiores também foi defendida nesta quinta-feira (10) pelo presidente do PT, Edinho Silva.
A proposta de Reginaldo Lopes estabelece que o magistrado de carreira nomeado para um tribunal superior e que concluir o mandato de 10 anos antes de completar 75 anos retorne ao tribunal ou à carreira de origem.
Paridade de gênero
O texto do deputado também prevê paridade de gênero na composição dos tribunais superiores e dos tribunais de contas.
Quanto à paridade de gênero, o projeto estabelece que, em caso de indicação para o STF, por exemplo, seja considerada a composição da Corte, formada por 11 ministros, para garantir uma diferença mínima entre o número de homens e mulheres.
Nos tribunais superiores com número par de integrantes, a PEC prevê igualdade no número de cadeiras destinadas a homens e mulheres.
Caso o número de homens e mulheres seja igual, a vaga será destinada ao gênero oposto ao da pessoa nomeada para a última vaga preenchida no tribunal. Se não houver esse registro, a vaga será destinada a uma mulher.