O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta (11/9), ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os demais integrantes do tribunal tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido ocorre em meio a dúvidas levantadas pelo decano sobre a tramitação de um processo que deverá ser analisado pelo plenário na próxima terça-feira (15/9).
Em ofício encaminhado a Fachin, Gilmar reforçou a solicitação apresentada no mesmo dia pelo ministro Cristiano Zanin para que o conteúdo completo obtido a partir do celular de Vorcaro seja disponibilizado aos ministros. Além de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin acesso a íntegra ao conteúdo extraído de um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal (PF).
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Gilmar pediu que, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do ministro relator, Fachin requisite as informações diretamente à Polícia Federal, com urgência, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF). Para Gilmar, a requisição é possível porque o material foi obtido e está sob custódia da Polícia Federal no exercício da atividade de polícia judiciária.
O movimento ocorre um dia depois de Gilmar manifestar “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de julgamento, na terça-feira, da Petição 16.662, que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ministro também sugeriu que Fachin concentre sob sua condução os procedimentos relacionados ao caso.
Na avaliação de Gilmar, ainda não está definido de forma precisa o que será submetido ao plenário. Segundo ele, a Petição 16.662 apresenta uma natureza processual ainda “amorfa”, sem que seja possível determinar com segurança se o procedimento corresponde a uma investigação, à análise de medidas cautelares ou a uma iniciativa destinada à proteção das prerrogativas institucionais do STF.