Os dias que abalaram a Suprema Corte e desencadearam a crise

Crise no STF ganha corpo entre decisões conflitantes, acusações entre ministros, intervenção na cúpula da PF e disputa sobre o sigilo das investigações do caso Master

Ed Alves/CB/D.A Press

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise institucional sem precedentes desde o início do mês, marcada por decisões monocráticas conflitantes, acusações entre ministros, disputa sobre o comando da Polícia Federal (PF) e uma guerra de ofícios em torno das investigações do Banco Master. Nessa última semana, a crise subiu de patamar ao envolver diretamente o presidente do Supremo, Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes e o relator do caso Master na Corte, André Mendonça, provocando um racha entre os magistrados.

O conflito deixou de ser apenas uma disputa em torno do conteúdo de uma investigação e passou a envolver o próprio funcionamento do Supremo. De um lado, Mendonça defende a necessidade de esclarecer os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) e sustenta a legitimidade das medidas adotadas no curso da investigação. De outro, Moraes questiona a forma como informações foram divulgadas e acusa o colega de selecionar os documentos que chegariam ao plenário da Corte.

O início da crise atual ocorreu em 1º de setembro, quando Mendonça derrubou do sigilo de conversas específicas entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre Moraes — que chegou a editar o contrato que poderia chegar a R$ 131 milhões do banco com o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci. Moraes tem alegado que Mendonça faz quebra de sigilo "seletiva" para proteger o grupo político que o colocou no cargo.

Outro ponto alto do cabo de guerra entre os ministros do STF ocorreu quando Mendonça decidiu afastar preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, na terça-feira passada. A decisão atingiu diretamente a estrutura da PF e ampliou o confronto entre Mendonça e Moraes. A medida também coincidiu com o avanço de outra frente de investigação conduzida no Supremo. O ministro Flávio Dino havia autorizado, em 3 de setembro, novas diligências da PF no caso Dark Horse, que apura suspeitas relacionadas ao financiamento e à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação foi deflagrada na quinta-feira e teve entre os alvos o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a produtora ligada à obra, que teria recebido R$ 2 milhões em emendas do parlamentar para a execução da cinebiografia do ex-presidente.

Ação e reação

O afastamento de Andrei Rodrigues por Mendonça provocou reação imediata dentro do governo e da própria PF. E, após Dino determinar a reintegração de Rodrigues e Almada aos cargos. Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, mantendo Rodrigues e Almada nos cargos até nova deliberação. O presidente da Corte deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da PF prestasse esclarecimentos.

Com a intervenção, Fachin passou a centralizar a condução institucional da crise e marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário da Corte para analisar o pedido de investigação envolvendo Moraes, que aparece em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Na quinta-feira, abriu-se uma nova frente da crise. Fachin determinou que Mendonça encaminhasse à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. Além disso, ordenou o levantamento do sigilo, ressalvadas diligências em andamento ou que ainda precisassem ser realizadas. A medida buscava garantir que os ministros tivessem acesso aos elementos necessários para a sessão de terça-feira.

Mendonça começou a liberar documentos, mas a divulgação parcial provocou nova reação. Na sexta-feira, Moraes enviou ofício a Fachin afirmando que 180 documentos permaneciam sob sigilo. O ministro acusou o relator de fazer uma liberação seletiva e afirmou que a medida dificultava a análise das provas pelos demais integrantes do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pressionou pela divulgação integral. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que parte dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero não havia sido incluída na primeira liberação de Mendonça.

Diante da controvérsia, Fachin deu a Mendonça prazo de 24 horas para encaminhar aos gabinetes todos os procedimentos relacionados ao caso e retirar o sigilo das peças, com exceção das diligências que ainda estivessem em curso. Mendonça, por sua vez, afirmou que não havia omitido documentos e argumentou que parte dos procedimentos não teria relação direta com o objeto da sessão extraordinária do dia 15.

Ontem, Fachin assumiu a relatoria de um procedimento que envolve Moraes após Mendonça enviar o processo. Ainda no sábado, após os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes solicitarrem cópia integral dos documentos extraídos do celular de Vorcaro, Fachin determinou que a PF informe em até 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado material extraído do celular do ex-banqueiro.