Dino defende adiamento de julgamento de Moraes no STF para dia 23

Ministro aponta irregularidades no processo e quer que análise ocorra no mesmo dia em que Corte analisa caso de Mendonça

Dino também enviou um ofício ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pedindo o adiamento

Rosinei Coutinho/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 15h, a discussão sobre uma possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista as mensagens do relatório da Polícia Federal que indicam uma relação entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Antes da pausa, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem em que defende que o julgamento seja adiado para a próxima semana, no dia 23, para ser analisado de forma conjunta ao caso do ministro André Mendonça.

O ministro Flávio Dino também enviou um ofício ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pedindo o adiamento e apontando irregularidades na condução dos processos do Banco Master pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O magistrado pede que sejam adotadas “as providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno”.

Ele sustenta que o presidente Fachin teria “avocado” processos de relatoria dos demais ministros, “sem nenhuma base constitucional ou legal e contra norma expressa no Regimento Interno do STF”.

Como exemplo, Flávio Dino cita dois acontecimentos. O primeiro teria ocorrido no dia 9 de setembro, quando Fachin suspendeu uma de suas decisões. O segundo ocorreu quando o presidente assumiu uma relatoria relacionada ao caso do Banco Master e determinou o envio à Presidência de outros processos que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo Flávio Dino, tais decisões “afrontam a regra mais básica de repartição objetiva da competência, que se dá pela efetiva distribuição”.