Dino veta que PF investigue André Mendonça em novas apurações do Master

Magistrado ressaltou que a corporação não pode conduzir diligências mirando integrantes do Supremo sem autorização da Corte

Flávio Dino e André Mendonça: decisão restringe investigação sobre ministro no caso Master

Gustavo Moreno/STF

Em uma decisão tomada nesta quinta-feira (17/9), o ministro Flávio Dino vedou que a Polícia Federal investigue eventual ligação do ministro André Mendonça com o Banco Master sem autorização do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o aprofundamento das investigações sobre relações do banco de Daniel Vorcaro com empresas concessionárias de cemitério em São Paulo.

No entanto, no despacho, Dino destaca que fica vedada qualquer investigação que mire o colega de plenário. "Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado. O escopo do inquérito requisitado limita-se às relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo", afirmou ele.

Além disso, em um ofício enviado a Gilmar Mendes, o ministro Dino defende que o plenário do Supremo avalie a situação de todos os integrantes da Corte que foram citados no caso Master. No documento, Dino afirma que existe risco de "autoritarismo embutido na decisão do ministro Edson Fachin", que avocou para seu gabinete a relatoria de processos relacionados ao tema.

Dino alega que, por ser o ministro decano, ou seja, que está há mais tempo no Supremo, Gilmar assume a condução dos trabalhos do Tribunal, a fim de preservar a ordem e a estabilidade no Poder Judiciário. Neste caso, Gilmar assumiria tarefas que não podem ser exercidas nem pelo presidente, Fachin, nem pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes.