A crise que há quase um mês expõe divisões internas no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a alcançar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas do primeiro turno. O novo foco de tensão surgiu depois que decisões de ministros do Supremo interferiram em uma ordem da Justiça Eleitoral sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Nesta segunda-feira (28/9), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reagiu e alertou para o risco de "erosão democrática" e de "captura institucional do TSE".
A preocupação ocorre em um momento especialmente sensível para a Corte Eleitoral, que entra na última semana antes da votação enquanto decisões sobre propaganda e conteúdo nas redes sociais passam a ser discutidas também no STF. O episódio abriu uma nova frente no desgaste entre ministros que já vinham divergindo desde a divulgação de informações relacionadas às investigações do Banco Master.
O cientista político Alexandre Bandeira, analista-chefe do Grupo Brasília de Consultoria Política, avalia que a composição do próprio TSE ajuda a explicar por que conflitos surgidos no Supremo podem repercutir rapidamente no tribunal responsável pelas eleições.
"O Tribunal Superior Eleitoral tem um outro complicador ainda. É um tribunal que não tem corpo próprio", diz.
Os integrantes do TSE são provenientes de outras Cortes e da advocacia, e parte dos ministros do Supremo exerce simultaneamente funções na Justiça Eleitoral. Para Bandeira, essa característica deixa o tribunal mais exposto às tensões existentes na cúpula do Judiciário justamente quando decisões eleitorais ganham maior peso.
"O Tribunal Superior Eleitoral é o laboratório e a gente está vendo que essa crise que está com o epicentro na mais alta corte do Brasil, que está alojada, que está inserida na mais alta corte do Brasil, no Supremo Tribunal Federal, está agora também se espalhando", cita.
Disputa por decisões chega à Justiça Eleitoral
O caso que levou a tensão ao TSE começou com publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro e a políticos de direita a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na condição de ministro do TSE, André Mendonça determinou a remoção das postagens e ordenou que as plataformas adotassem medidas contra novas publicações com o mesmo conteúdo.
No domingo (27/9), porém, Flávio Dino, do STF, cassou parte da decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. O ministro justificou a medida pela necessidade de preservar as liberdades de expressão e religiosa.
A disputa ganhou um terceiro capítulo na segunda-feira. A defesa de Flávio Bolsonaro acionou Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou que as plataformas restabelecessem a situação definida anteriormente pelo TSE até que o tema seja apreciado pelo colegiado do Supremo.
A sucessão de decisões individuais colocou as duas Cortes em uma situação incomum: uma ordem expedida no âmbito eleitoral foi derrubada no Supremo e, em seguida, outra decisão do próprio STF voltou a dar efeito ao que havia sido determinado pelo TSE.
Nunes Marques levou a insatisfação ao presidente do Supremo, Edson Fachin. No ofício encaminhado na segunda-feira, o presidente do TSE demonstrou preocupação com a sobreposição de competências entre os tribunais e pediu providências para preservar a atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.
Para Bandeira, o problema central não está na possibilidade de o Supremo rever decisões de outros tribunais, mas na sucessão de determinações individuais sobre assuntos de grande repercussão eleitoral. Na avaliação dele, uma manifestação colegiada reduziria a personalização dos conflitos entre ministros.
"Errado não está, o correto sim é que isso fosse votado em turma, primeira ou segunda turma, ou até mesmo pelo coletivo, pelo colégio, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal para dar aí uma decisão, vamos dizer assim, a voz da corte."
Crise antecede episódio de Nossa Senhora
O embate entre as duas Cortes é uma consequência de uma divisão que já vinha se aprofundando dentro do STF. As divergências ganharam maior exposição após o levantamento do sigilo de material da Polícia Federal relacionado ao Banco Master e de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Desde então, ministros que adotaram posições distintas no caso passaram a divergir também em outros processos com repercussão política e eleitoral.
Um desses episódios envolveu o reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição. Uma ação que buscava suspender o aumento chegou ao TSE e ficou sob a relatoria de André Mendonça, que rejeitou o pedido por uma questão processual, sem entrar no mérito.
Posteriormente, uma discussão sobre o mesmo reajuste chegou ao STF. Gilmar Mendes, em processo sob sua relatoria, reconheceu a validade do aumento após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.
As divergências também alcançaram uma controvérsia sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. O tema ganhou espaço na crise depois que mensagens encontradas no celular de Vorcaro mencionaram pessoas próximas ao ministro Nunes Marques.
Em meio às discussões, Gilmar Mendes encaminhou ao plenário uma ação relacionada à necessidade de perícias individualizadas para comprovar prejuízos provocados pela política de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.
Os episódios passaram a alimentar, entre integrantes do próprio Judiciário, discussões sobre até onde decisões individuais podem interferir em processos que tramitam sob a responsabilidade de outras instâncias.
Impacto sobre a eleição
Para Filipe Vicentini Faeti, investigador da Universidade de Salamanca e do INCT ReDem, não é possível separar completamente a crise do Supremo da atuação eleitoral porque há uma conexão institucional entre as duas Cortes.
"Há uma relação hierárquica estabelecida desde a Constituição de 88 e que setores que estão no Superior Tribunal Federal também transitam no Tribunal Superior Eleitoral."
Faeti pondera, entretanto, que a existência do conflito entre os tribunais não permite concluir automaticamente que haverá mudança na escolha dos eleitores. Para ele, os possíveis efeitos precisam ser observados principalmente pela perspectiva da confiança nas instituições e da forma como diferentes grupos interpretam o resultado eleitoral.
Estudos sobre comportamento político, segundo o pesquisador, indicam que a reação às instituições pode variar conforme o resultado esperado por cada eleitor e o ambiente de polarização. Em cenários mais tensionados, uma derrota eleitoral pode aumentar a desconfiança de determinados grupos em relação às regras e às instituições responsáveis pela votação.
Faeti resume um dos fenômenos observados nessa literatura: "O indivíduo que seu candidato perde a eleição tende a desconfiar mais do processo político eleitoral e a deslegitimar esse processo político eleitoral."
É justamente essa dimensão que amplia o peso da crise atual. A discussão já não envolve apenas divergências jurídicas entre ministros, mas ocorre quando o TSE precisa preservar a previsibilidade das regras e a confiança no processo eleitoral na reta final da campanha.
Plenário passa a ser saída para crise
A tentativa de retirar o conflito das decisões individuais e levá-lo ao conjunto do Supremo passou a ser vista dentro das Cortes como uma forma de reduzir o embate. Dino já submeteu sua decisão ao plenário para referendo, e cabe ao presidente Edson Fachin organizar a análise do caso.
Bandeira considera que a estabilização das decisões pelo colegiado é particularmente importante diante do calendário eleitoral.
"Nós temos um ambiente onde deveria prevalecer o equilíbrio, a independência e o afastamento das decisões da corte sobre aquilo que é julgado."
Com o primeiro turno próximo, o resultado da discussão sobre Nossa Senhora Aparecida passou a ter um significado que ultrapassa as próprias postagens. O julgamento deverá indicar como STF e TSE administrarão novas controvérsias que possam surgir até a votação, e até onde decisões individuais de uma Corte poderão alcançar processos conduzidos pela outra.