O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de dar “inequívoco viés político-eleitoral” à condução das apurações do caso Banco Master que alcançaram integrantes da Corte. Em despacho nessa segunda-feira (28/9), o decano também afirmou que o colega aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção de um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A crítica foi feita no julgamento em que o Supremo discute a condução das apurações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do tribunal. Segundo Gilmar, as mensagens que motivaram o relatório já haviam vazado para a imprensa em março e eram atribuídas a Moraes desde então. O ministro acrescentou que Mendonça recebeu, ainda em abril, um documento da PF que detalhava o vazamento responsável por colocar as suspeitas em circulação.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
“E há, por fim, inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido pelo Ministro André Mendonça", arguiu no despacho.
Para Gilmar, Mendonça tinha conhecimento prévio do conteúdo que poderia ser encontrado quando determinou a elaboração de um novo relatório. O decano afirmou que o colega esperou a proximidade das eleições para avançar sobre o material. “O relator aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar", disse.
Gilmar também criticou a decisão de Mendonça de retirar o sigilo do relatório antes de o plenário analisar a controvérsia. Na avaliação do decano, a medida teve como objetivo pressionar os demais ministros a concordarem com a condução dada ao caso.
“Mais grave do que isso: antes que a questão fosse efetivamente submetida ao Plenário, levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação", sublinhou o decano.
Gilmar afirmou que a forma como o caso foi conduzido criou uma tentativa de impor ao tribunal um fato consumado pela repercussão pública das informações.
"Fica parecendo mesmo que o intuito, aqui, é jogar com o caos. Impor à Corte um fato consumado pela opinião pública. Constranger os pares a assentir com métodos flagrantemente ilegais sob pena da censura pública da vontade popular", pontuou no documento.
A crítica do decano também alcança a forma como os dados apreendidos na investigação ficaram concentrados. Gilmar sustenta que informações capazes de atingir outros integrantes do Supremo permaneceram sob controle de um único gabinete, situação que, em sua avaliação, cria uma assimetria entre os ministros.
“Quem detém, sozinho, aquilo que pode alcançar outros integrantes do Colegiado passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência que a Constituição não tolera, ainda que jamais venha a usá-la. Um Tribunal em que isso se admita já não delibera com liberdade”, afirmou.
Gilmar ainda acusou a condução das apurações de adotar pesos diferentes para informações encontradas no mesmo acervo. Segundo ele, enquanto foram produzidas centenas de páginas para reunir referências a um integrante da Corte, dados relacionados a outros magistrados não receberam o mesmo tratamento.
“Garantias fundamentais não constituem instrumentos de geometria variável, acionados ou recolhidos conforme a identidade de quem se encontre, em dado momento, sob escrutínio. Ou valem para todos, ou deixam de ser garantias para converter-se em simples técnica de seleção”, escreveu.
Política
Política
