TSE manda retirar publicações de Lula, Janja e deputados com críticas a Flávio

Decisões de Kassio Nunes Marques e André Mendonça apontam falta de evidências para afirmações sobre possíveis cortes em programas sociais e mudanças em direitos trabalhistas caso o senador vença a eleição

17/08/2026. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. TSE instalações para os jornalistas acompanhar o andamento das eleições/apuração no Tribunal. - (crédito: Minervino Júnior/CB)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As decisões foram assinadas pelos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça na quinta-feira (8), após ações apresentadas pelo senador.

Os magistrados entenderam que os conteúdos atribuíam a Flávio intenções e propostas para um eventual governo sem apresentar elementos suficientes para sustentar algumas das afirmações. As determinações têm caráter liminar e ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte.

Uma das decisões, assinada por Nunes Marques, determinou a remoção de um vídeo publicado por Janja no Instagram. Na gravação, a primeira-dama relacionava uma eventual vitória de Flávio a mudanças na jornada de trabalho, ao fim do programa Farmácia Popular e ao avanço do crime organizado no país. O conteúdo também mencionava possíveis consequências de uma nova pandemia.

O ministro avaliou que parte das declarações ultrapassava o campo da crítica política ao apresentar como certas consequências que, segundo ele, não estavam amparadas por evidências suficientes. Janja também ficou impedida de republicar o mesmo material ou versões equivalentes que mantenham as afirmações questionadas.

"Entendo que a publicação, ao atribuir ao representante, como fatos certos e sem lastro mínimo, a intenção de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o propósito de extinguir o Programa Farmácia Popular e a entrega do país ao domínio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repetição das mortes da pandemia, transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados em desfavor de candidato", afirmou o ministro.

Políticas públicas

André Mendonça determinou a retirada de vídeos publicados por Lula. Em uma das peças, o presidente associava uma eventual vitória de Flávio a perdas em políticas públicas, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, merenda escolar e Gás do Povo.

O conteúdo também levantava a possibilidade de mudanças na política de valorização do salário mínimo, com impactos para trabalhadores e aposentados. Ao analisar a publicação, Mendonça afirmou que não identificou elementos concretos suficientes para sustentar que um eventual governo do senador promoveria os cortes mencionados. O ministro também citou o plano de governo registrado por Flávio no TSE, que prevê a continuidade dos programas sociais existentes.

Outra publicação de Lula, com o slogan “Se Flávio vence, você perde”, também foi retirada por determinação judicial. O vídeo associava a eleição do adversário a prejuízos em áreas como aposentadoria, acesso a medicamentos gratuitos e moradia, além de fazer referências à violência contra mulheres e crianças e à relação do candidato com milícias.

Na avaliação do ministro, as mensagens apresentavam possíveis consequências de um governo como resultados certos, sem fundamentação suficiente para sustentar as acusações.

As determinações de Mendonça alcançaram ainda publicações de André Janones e Lindbergh Farias. Nos vídeos, os parlamentares atribuíam a Flávio propostas relacionadas à idade mínima para aposentadoria, à política de reajuste do salário mínimo, à jornada de trabalho e à privatização da Petrobras.

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O ministro considerou que as publicações apresentavam determinadas medidas como propostas concretas do senador sem que houvesse, nos elementos examinados, comprovação suficiente dessas atribuições.

As ordens judiciais estabeleceram prazos para a exclusão dos conteúdos e restringiram a republicação dos materiais questionados. Algumas decisões também preveem multas em caso de descumprimento.

Os magistrados ressaltaram, nas decisões, a diferença entre críticas a propostas políticas e a divulgação de afirmações categóricas sobre intenções atribuídas a um adversário sem respaldo factual mínimo. A análise dos processos seguirá no TSE, com a apresentação das defesas e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Por Renato Souza

postado em 09/10/2026 18:26