PGR não vê irregularidade de Mendonça na condução do Caso Master

Ministro Alexandre de Moraes acusa o colega de crime de responsabilidade e abuso de autoridade e defende abertura de investigação

PGR apresentou denúncia ao STF no caso que apura suposta obstrução de investigação ligada ao Comando Vermelho - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o colega de plenário André Mendonça seja investigado pela condução do caso do Banco Master. Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade por direcionar as investigações, com base em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. No entanto, a Procuradoria não vê motivos para abertura de inquérito em relação ao caso.

Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, a PGR afirma não ver conduta irregular que represente abuso de autoridade por Mendonça. A existência do documento foi revelada pela TV Globo e confirmada pelo Correio junto a fontes com acesso ao processo. A Procuradoria defende que os relatórios não têm valor probatório e não servem para embasar uma abertura de investigação. A manifestação ministerial é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros três representantes do órgão.

"Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento", escreveu a Procuradoria.

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Alexandre de Moraes acusa André Mendonça de crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment do magistrado. Crimes de responsabilidade são de competência do Senado, que abre ou não processo para julgar a conduta do ministro. A PGR defende que a situação pode ser avaliada por outras vias. "Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte", declara a PGR.

Por Renato Souza

postado em 19/10/2026 18:47