O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, neste sábado (24/10), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de três horas, explicações sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restringiu o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais. A determinação ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25).
O despacho atende a uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a decisão de Nunes Marques, proferida na sexta-feira (23). Na determinação, o presidente do TSE condicionou o transporte de indígenas à autorização expressa e prévia da Justiça Eleitoral para cada operação, além de considerar irregular qualquer deslocamento realizado fora dessas condições.
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A PGR pede ao Supremo que restabeleça decisões da 5ª Vara Federal Cível do Pará, proferidas nos dias 22 e 23 de outubro, que homologaram um plano de ação voltado ao transporte gratuito de eleitores indígenas. O órgão também contesta o trecho da decisão de Nunes Marques que estabelece que nenhuma determinação de outra autoridade, administrativa ou judicial, poderia modificar as regras fixadas pelo TSE.
A União também recorreu ao STF e apontou um cenário de insegurança jurídica para os órgãos federais responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais. Em manifestação encaminhada à Corte, o governo solicita que sejam reconhecidos como legítimos os atos praticados em cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano de ação homologado, até que haja uma definição do Supremo.
Diante da proximidade da votação, Fachin determinou a intimação imediata do TSE. “Em razão do iminente risco de perda de objeto intimem-se, imediatamente, o Tribunal Superior Eleitoral, para que preste informações em 3 (três) horas”, escreveu o presidente do STF.
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