O canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), poderá retomar as atividades após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regularizar a iniciativa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13/10).
A medida atende a uma exigência do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal, acompanhado por mais de 4 milhões de pessoas.
Com o registro dos endereços eletrônicos, Nunes Marques considerou que a determinação anterior perdeu sua finalidade. O magistrado informou a interlocutores que, uma vez cumprida a exigência da Justiça Eleitoral, não havia mais impedimento para o funcionamento do canal. A decisão representa um novo desdobramento da disputa judicial envolvendo a atuação de Janones na campanha presidencial.
Suspeitas de desinformação
A suspensão havia sido determinada após uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de disseminar notícias falsas. Na ocasião, porém, Nunes Marques não dispunha de documentos ou outros elementos que comprovassem a circulação das mensagens denunciadas no espaço administrado por Janones.
Ainda assim, o ministro entendeu que a relação entre o deputado e a candidatura de Lula justificava a intervenção da Justiça Eleitoral. Para Nunes Marques, havia "traços incontroversos" de que Janones "atua em coordenação com a campanha presidencial", em uma "indissociável conexão". Esse vínculo, segundo o magistrado, tornava obrigatório o registro do canal como parte da estrutura de comunicação da campanha.
O presidente do TSE também reconheceu que os elementos disponíveis não permitiam concluir que o grupo funcionasse como uma "tropa digital substancialmente dedicada à desinformação". Apesar disso, avaliou que a forma de organização do canal apresentava características suficientes para justificar medidas preventivas, especialmente diante da proximidade do segundo turno.
Mensagens excluídas
Outro ponto considerado pelo ministro foi a dificuldade de recuperar parte das publicações feitas no canal. Uma análise técnica do TSE apontou que mensagens divulgadas entre 25 e 29 de setembro começaram a ser editadas ou excluídas em 7 de outubro, o que impediu uma avaliação completa sobre eventuais riscos associados ao conteúdo.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, apresentou à Corte um levantamento que identificava 499 mensagens apagadas. Desse total, três continham informações que já haviam sido consideradas falsas pelo tribunal e eram alvo de determinações anteriores de remoção.
O risco de novas publicações consideradas irregulares também pesou na avaliação de Nunes Marques. Segundo o ministro, a proximidade da votação de 25 de outubro poderia dificultar a reação de candidaturas eventualmente prejudicadas, tornando necessária uma resposta antecipada da Justiça Eleitoral.
Ao justificar a medida, ele defendeu a adoção de "providências voltadas a condutas delimitadas, cuja repetição possa tornar tardia ou mesmo anular a resposta de candidatos eventualmente atingidos".
Embora a regularização tenha permitido a retomada do canal, a possibilidade de responsabilização por eventuais irregularidades permanece. Nunes Marques já havia esclarecido que uma apuração sobre o uso indevido da ferramenta poderia alcançar não apenas seu administrador, mas também a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro perante a Justiça Eleitoral.