O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta quarta-feira (21/10) para que a Meta — empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — remova bloqueios, suspensões e restrições impostas de forma arbitrária a postagens de cunho político.
A ação atende a pedido feito pelas entidades da sociedade civil Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que questionam a atuação da big tech e sua influência nas eleições.
“O MPF apurou que as restrições foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático”, disse o órgão, em nota.
Retomada imediata
A ação, que tramita com pedido de urgência na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, requer a retomada imediata dos perfis afetados, e a proibição do uso exclusivo de algoritmos para restringir contas. Pede também que todos os recursos por bloqueio de perfil sejam avaliados por uma equipe humana. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 mil por dia, por conta.
De acordo com o MPF, mais de mil contas foram restritas indevidamente, e “veiculavam conteúdos estritamente lícitos de natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, sem qualquer vínculo com propaganda eleitoral irregular”.