Relator quer pautar voto distrital misto ainda em 2026

O deputado Domingos Neto enviou, nesta segunda-feira (09/11), as novas diretrizes para substituir o modelo eleitoral brasileiro

O alto índice de tentativa de reeleição também reflete o foco de grandes partidos em manter representantes no Congresso - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que prevê a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o voto distrital misto, apresentou, nesta segunda-feira (9/11), as diretrizes do relatório que pretende substituir o atual modelo proporcional. Neto pretende votar a proposta ainda em 2026. A previsão é que o novo sistema comece a ser aplicado nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão.

Entre as principais mudanças está a adoção de um voto único por eleitor, diferente do projeto original, que previa dois votos, um para escolher o representante do distrito e outro para a lista partidária.

Pela proposta, o eleitor votaria uma única vez em um candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos por cada partido seriam somados em todo o estado para definir quantas cadeiras a legenda terá direito. As vagas seriam ocupadas primeiro pelos candidatos eleitos diretamente nos distritos. As cadeiras restantes seriam preenchidas por nomes de uma lista fechada, organizada previamente pelo partido.

Assim, se uma legenda conquistar sete vagas na Câmara dos Deputados e eleger três candidatos nos distritos, as outras quatro cadeiras seriam ocupadas por candidatos da lista partidária, ou seja, o modelo combina a eleição direta de representantes regionais com a distribuição proporcional de vagas entre os partidos.

Como exemplo, Domingos Neto explicou que, se um partido obtiver 10% dos votos em um estado com 70 vagas na Câmara dos Deputados, terá direito a sete cadeiras. Caso vença em três distritos, as outras quatro vagas seriam ocupadas por candidatos da lista partidária. Se conquistar sete distritos, não haveria necessidade de convocar nomes da lista.

A proposta também estabelece critérios para a divisão dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar manipulações que favoreçam determinados partidos. Os territórios deverão ter população equivalente, com diferença máxima de 5% a 10%, além de respeitar os limites municipais e manter continuidade geográfica.

Outra diretriz prevê regras para ampliar a participação feminina no Legislativo. As listas partidárias fechadas não poderão apresentar três homens ou três mulheres consecutivamente. O relator também defende a adoção de procedimentos democráticos e transparentes para a definição da ordem dos candidatos nas listas.

A mudança alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. O Senado permaneceria com o atual sistema majoritário. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, também seria mantido o modelo proporcional. Atualmente, 103 municípios brasileiros têm mais de 200 mil eleitores.

O Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, no qual os votos recebidos pelos candidatos e partidos são considerados para definir a distribuição das vagas. Os candidatos mais votados dentro de cada legenda ocupam as cadeiras conquistadas.

Defensores do voto distrital misto argumentam que o modelo pode aproximar os parlamentares dos eleitores, facilitar a fiscalização dos representantes e fortalecer os partidos. Por outro lado, críticos apontam que as listas fechadas ampliam o poder das cúpulas partidárias na escolha dos eleitos e podem dificultar a representação de grupos minoritários. A delimitação dos distritos também é alvo de preocupação, por poder favorecer determinados grupos políticos.

Por Maria Beatriz Giusti

postado em 09/11/2026 15:56