Messias defende proibição das bets e cita apoio de 78% da população

Advogado-geral da União afirmou, durante audiência no STF, que famílias devem ser ouvidas no debate sobre as apostas on-line e defendeu a constitucionalidade da medida provisória que vetou a atividade no país

Messias ressaltou que o debate não deve ficar restrito aos interesses das empresas do setor, mas considerar também os impactos das apostas sobre a população

Rosinei Coutinho/STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta terça-feira (3/11), a manutenção da proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro citou uma pesquisa Datafolha, divulgada em 1º de outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros apoiam o veto às plataformas de apostas e aos cassinos on-line. Para Messias, a posição da sociedade precisa ser considerada diante da mobilização dos setores econômicos interessados na retomada da atividade.

“As famílias querem ser ouvidas em um debate no qual os setores economicamente interessados dispõem de grande capacidade de mobilização. E as famílias aqui, repito, querem ser ouvidas e também os representantes da sociedade civil. É muito importante que os escutem”, afirmou. O advogado-geral ressaltou que o debate não deve ficar restrito aos interesses das empresas do setor, mas considerar também os impactos das apostas sobre a população.

Messias também mencionou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu 64.256.232 votos, como demonstração de legitimidade democrática para a continuidade das políticas defendidas pelo governo. Ele ponderou, no entanto, que o resultado das urnas não pode ser interpretado como uma consulta direta sobre a proibição das bets. “Seria equivocado tratar cada voto como plebiscito sobre esta medida. Seria igualmente inadequado desconsiderar a responsabilidade política que decorre dessa escolha”, declarou.

Ao encerrar a manifestação, o chefe da AGU reafirmou a defesa da constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.309/2026 e pediu sua manutenção integral. A norma proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas on-line no país. A validade da medida é questionada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que contesta a restrição imposta ao setor.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, para reunir representantes do governo, de empresas, do setor esportivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo é discutir os efeitos econômicos, sociais e sanitários da proibição das bets antes da análise do caso pela Corte.