Governo prioriza PEC da Segurança, bets, CBS e Orçamento até o fim do ano

Teresa Leitão apresentou aos líderes partidários as prioridades do Executivo no Senado. Proposta que trata da Segurança Pública deve ser votada nesta terça-feira (3/11) em plenário

Teresa Leitão apresentou aos líderes do Senado as prioridades do governo para votação até o fim do ano

Jefferson Rudy/Agência Senado

A líder do governo no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou aos líderes partidários da Casa e ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP) as prioridades do governo no Senado até o fim do ano. A reunião ocorreu nesta terça-feira (3/11).

Entre as prioridades está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada nesta terça. Segundo a líder, o esforço do governo será para aprovar a matéria sem a redução da maioridade penal. A ideia é que o tema seja discutido em outro momento e em outra proposta.

“Vamos tentar convencer a oposição sobre isso, não sei se será convencida. Se não, vamos a voto”, explicou a líder. A oposição pretende destacar para votação em separado a emenda que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em casos de crimes gerais e para 14 em casos de crimes hediondos.

Além disso, também é prioridade do governo aprovar a Medida Provisória que proibiu as apostas on-line, também conhecidas como “bets”, no Brasil. A medida já está em vigor, mas, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional até 23 de novembro, perderá seus efeitos. Da mesma forma, também será prioridade o Projeto de Resolução que tratará da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Também está na lista de prioridades a aprovação da indicação de um “leque de autoridades”, além do Orçamento de 2027. Segundo a líder, há um esforço para votar a matéria ainda este ano, até 17 de dezembro, quando se encerram as atividades parlamentares.

Reforma eleitoral

Questionada sobre a mudança do sistema eleitoral proporcional para o voto distrital misto, discutida na Câmara dos Deputados, a líder disse que o tema também foi abordado na reunião. Segundo ela, os parlamentares não chegaram a uma conclusão. Ela defende uma mudança do sistema atual, mas não especificou qual seria e também afirmou que o governo tem outras prioridades no momento.

Um dos pontos discutidos na reunião foi o fim da reeleição para presidente da República. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a ideia é continuar tratando do tema na discussão da reforma eleitoral. Ainda não há consenso sobre a amplitude da medida, como a inclusão de governadores e outros membros do Executivo, nem sobre o tempo de mandato.